O senador Cidinho Santos (PR-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (23), saudou a iniciativa do Senado Federal de promover a revisão do pacto federativo, destacando a necessidade de mudanças urgentes nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e sugeriu medidas que compensem a perda de arrecadação de parte dos estados.

“Não pode haver uma federação forte na qual seus membros estejam, o tempo todo, envolvidos em guerras fiscais para atrair investimentos e onde haja profundos desequilíbrios decorrentes da arrecadação”, disse o senador.
Cidinho Santos lembrou que, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o sistema de coeficiente fixo para a distribuição dos recursos para os estados e determinou que até o fim de 2012 o Congresso fixasse outro critério para a repartição do FPE. O parlamentar, porém, frisou que não há como "aumentar o tamanho do bolo”, e certos estados serão prejudicados – em seu cálculo, Mato Grosso perderá 10% de sua arrecadação “do dia para a noite”.

“Isso é profundamente preocupante. Geraria uma situação dramática no estado, com impactos irreversíveis na saúde, na educação, na gestão das contas públicas de Mato Grosso”, alertou.
O senador ainda classificou como “grave retrocesso dos ganhos econômicos e sociais” a proposta da Súmula Vinculante 69/2012, destinada a suspender as leis estaduais que concedem incentivos fiscais que não tenham sido aprovados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A súmula vinculante, para ele, prejudica a atratividade econômica de vários estados, notadamente no Centro-Oeste.

Outro motivo de preocupação, segundo Cidinho Santos, é a flutuação na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, principais fontes financiadoras do FPE: em situação de crise, os valores do fundo se reduzem, o que tem gerado dificuldades para o equilíbrio fiscal dos estados. “A bem da disciplina fiscal, seria interessante também que o montante do FPE não oscilasse ao sabor do ciclo econômico”.