A deputada Luciane Bezerra, PSB, assegurou que irá pressionar e articular a votação da derrubada do veto ao Projeto de Lei n° 9.709 de 29 de março de 2012, que trata sobre o retorno da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), de R$92,54 para R$ 36,07 e a correção via IGP-DI. A unidade serve de base de cálculo para taxas e débitos fiscais. A iniciativa foi ainda rechaçada pelo deputado Zeca Viana, que assina a lei com a parlamentar.

Em reunião no colégio de líderes da Assembléia representantes da Famato, Acrimat, Acrismat, Ampa e Aprosoja reforçaram pedido de revogação do aumento da UPF, de iniciativa do governo do Estado.

“O setor agropecuário hoje vive insegurança jurídica na questão tributária no Estado. Pois governo aumenta UPF e dá desconto, que pode cair a qualquer momento”, revelou o diretor executivo da Famato, Seneri Paludo.

Durante a reunião os dirigentes de diversos segmentos do agronegócio revelaram ainda que o setor produtivo vem enfrentando diversos problemas com relação ao excesso de atos, decretos e medidas de tributação emitidas rotineiramente pela Sefaz. Pediram ainda a destinação clara e original dos recursos do Fethab, tributo criado para viabilização de estradas e habitação no Estado.

Reclamaram ainda da inoperância do Indea e da Sema, dois principais órgão de regulação e de atendimento do setor agro no Estado.

RECEITA – Luciane e Zeca Viana, PDT, que lideram a derrubada do veto, defenderam ainda que o argumento do Governo de que pode haver impacto orçamentário na receita é equivocado. “O orçamento aprovado foi todo elaborado com a UPF no valor de R$36,07 e não R$92,54. Portanto há excesso de receita e impacto não existe”, afirmou Luciane.