Na busca por minimizar os impactos causados aos estados e municípios com perdas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – cerca de R$ 1,5 bilhão – e também referentes à contribuição sobre os combustíveis, a Cide, o senador Cidinho Santos (PR-MT) anunciou a apresentação de duas emendas de autoria dele à Medida Provisória 585, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. Por meio da MP, o governo federal libera R$ 1,95 bilhão para fomentar os programas de exportação de estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o texto da MP 585, o rateio dos recursos será proporcional à participação das localidades na arrecadação do ICMS.
“Estamos apresentando duas emendas a essa Medida Provisória que tratam justamente da compensação das perdas dos municípios relativas ao IPI mais as perdas referentes à Cide, que também não foram repassadas no ano de 2012 aos estados e aos municípios. Acredito que com essas emendas será feita justiça em função da desoneração que o Governo Federal fez. Entendemos que não pode haver penalização aos estados e às cidades”, afirmou o senador.
Conforme a MP, as parcelas pertencentes ao Distrito Federal e a cada Estado, incluídas as partes de seus municípios, serão proporcionais a coeficientes individuais de participação. Mato Grosso receberá o equivalente a 12% - cerca de R$ 230 milhões - dos quais 75% serão destinados ao Estado e 25% aos 141 municípios, de acordo com o que prevê a Medida Provisória.
Na próxima semana será instalada a comissão que vai apreciar a MP 585 e, segundo o congressista, será feito um trabalho de sensibilização junto aos senadores para que as emendas de autoria dele sejam aprovadas.
“Essa era uma reivindicação dos governadores e prefeitos, e a presidente Dilma teve a sensibilidade e encaminhou a Medida Provisória com montante que servirá como suporte e um aporte importante neste momento em que os estados e os prefeitos, que chegam ao encerramento do mandato, se encontram em grandes dificuldades.
Cumprimento o ministro da Fazenda, a residente Dilma e a equipe econômica por esse entendimento”, ressaltou Cidinho Santos.
