A justiça eleitoral pode vir a adotar uma novo sistema de segurança para eliminar a possibilidade de fraudes nas eleições a partir da manipulação de dados nas urnas eletrônicas. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 4600/2012) que prevê a impressão de um recibo eletrônico para comprovar o voto do eleitor.

O projeto altera a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). Conforme o texto, concluído o voto, a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que, após conferi-lo, o depositará, de imediato, em urna localizada ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais.

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De acordo com o autor da matéria, deputado federal professor Victório Galli (PMDB-MT), o objetivo é evitar que o voto da urna eletrônica seja manipulado por hackers.

"Este novo sistema contribuirá para dar maior credibilidade ao processo eletrônico de votação, afastando suspeitas de manipulação das máquinas de votação eletrônica e, por conseguinte,
reduzindo as denúncias de fraude", justifica o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, em caso de dúvidas na apuração, o juiz eleitoral poderá autorizar a abertura da urna exclusivamente para que se proceda à recontagem de votos caso seja necessário.

A urna eletrônica é uma espécie de microcomputador desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral e utilizado em eleições desde 1996. Desde 2002 diversas universidades e laboratórios realizam testes de segurança nos equipamentos.

Em alguns casos, foi detectada vulnerabilidade no sistema. Relatório feito pela Universidade de Brasília (Unb) em março de 2012 demonstrou que era possível ordenar os votos digitais gravados nos arquivos das urnas, quebrando a única defesa delas para garantir o sigilo do voto gravado.

O relatório também cita outras vulnerabilidades do software que permitiriam adulterar o resultado da apuração eletrônica dos votos, mas informa que as regras impostas pelo TSE não lhes permitiu desenvolver os testes necessários para fazer tal demonstração.

O Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém na eleição presidencial de 2008 o uso da urna eletrônica brasileira foi proibida pela Justiça Eleitoral do país motivada pela desconfiança no equipamento pelos partidos de oposição.

A Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003, mas apenas os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial. Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico.

A partir de 2011, porém, o governo argentino aboliu definitivamente o uso da urna e passou a utilizar um sistema de segunda geração, similar ao proposto por Victório Galli, com registro simultâneos impresso e digital do voto.