Auditor-geral do estado de Mato Grosso, o secretário José Alves Pereira Filho afirmou hoje (20) que o governo estadual cumpre a lei complementar 131/ 2009 por meio de outros “instrumentos” e não apenas por meio do “portal da transparência” (http://web.fiplan.mt.gov.br/html/index.php). Em nota encaminhada à redação do Olhar Direto, a Auditoria-Geral do Estado (AGE) tentou justificar a péssima colocação em ranking sobre a transparência nas contas públicas.

Portal da transparência de Mato Grosso é o segundo pior do país

Conforme revelado na manhã desta terça pelo Olhar, Mato Grosso aparece no penúltimo lugar, segundo o “índice de transparência”, elaborado pela associação Contas Abertas. Trata-se de um projeto que avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência disponibilizados pelas 27 unidades da federação. 

O índice se baseia na lei complementar 131/ 09, que tornou obrigatória a divulgação na internet, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O portal de Mato Grosso só não é pior do que o de Mato Grosso do Sul.

“O poder Executivo de Mato Grosso tem outros instrumentos de transparência que tornam efetivo o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos do estado. Os canais estão disponíveis em diversos endereços eletrônicos. Nesses sites, há divulgação dos demonstrativos contábeis (www.sefaz.mt.gov.br), de peças de planejamento (www.seplan.mt.gov.br), de relatórios resumidos de execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal (www.sefaz.mt.gov.br) e de atos de gestão e outras informações sobre a gestão pública estadual (www.iomat.mt.gov.br)”, disse Pereira Filho em nota.

Ainda conforme a nota, o site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.mt.gov.br) disponibiliza relatórios, votos e outros documentos referentes às contas de governo e às contas de gestão de todos os órgãos públicos estaduais.

“Além disso, os cidadãos têm ao alcance a Ouvidoria Geral do Estado, canal oficial e permanente de interação entre os usuários de serviços públicos e a administração pública, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Por meio desse canal (em www.auditoria.mt.gov.br e em www.ouvidoria.mt.gov.br) e nos demais sites do governo, a sociedade pode formalizar denúncias, solicitar informações, fazer elogios e críticas e dar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão pública. Os cidadãos também podem entrar em contato com a ouvidoria por telefone”, acrescentou Pereira Filho.

O secretário ressaltou ainda que, desde 2010, “quando a AGE passou a exercer funções de auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria, o controle interno da administração pública estadual se fortaleceu como instrumento de cidadania e de efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos”.

Em andamento

Ainda de acordo com a nota, há diversas ações em andamento –  “a maioria focada na prevenção de falhas e no gerenciamento de riscos, como a implantação do 'Observatório da despesa pública' (unidade permanente de monitoramento dos gastos públicos por meio de cruzamentos eletrônicos envolvendo diversas bases de informações e dados), palestras aos servidores sobre controle (para redução de infrações funcionais), atualização de servidores sobre procedimentos (fiscalização de contratos administrativos, por exemplo) e outras”.