Frustrando expectativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), o Congresso Nacional ainda não discutiu sobre a regulamentação da emenda constitucional que concede autonomia aos estados no que tange à criação de novos municípios. E isso pode ser considerado algo positivo para, por exemplo, o prefeito eleito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Isso porque Mendes avalia que a capital seria, sim, afetada pela medida – ao menos 20 distritos mato-grossenses supostamente têm condições favoráveis à emancipação.

“O bolo (dos recursos) é o mesmo. Se aumentar (o número de municípios), o pedaço de cada um vai diminuir. Isso é lógico. As receitas são as mesmas. Atualmente há uma fatia para cada um dos 5.500 municípios. Mas se começar a dividir entre seis mil, sete mil, dez mil cidades, certamente os pedaços ficarão menores, inclusive considerando os repasses de dinheiro do próprio estado (e não apenas os da União)”, disse Mendes, em rápida e recente entrevista ao Olhar Direto em Brasília (DF).

Para Silval, criação de cidades não geraria impacto financeiro em Mato Grosso

“Trata-se de uma prerrogativa do Congresso Nacional, mas eu particularmente acho que o estado brasileiro tem de ter muito cuidado quando se trata de aumentar seu custo interno porque os cidadãos querem, na ponta, serviços públicos de melhor qualidade. Sou contra aumentar o custo da máquina pública tirando dinheiro da função finalística do estado, que é oferecer serviços de melhor qualidade. Se você gasta muito internamente com as estruturas orgânicas das instituições públicas, falta dinheiro para aplicar na educação, na saúde, no asfalto, no esgoto e em tudo aquilo que os cidadãos que pagam muitos impostos querem de volta. Eles não querem grandes máquinas públicas, querem serviços públicos eficientes”, complementou Mendes.

Mixaria

Parceiro de Riva, o governador Silval Barbosa (PMDB) também defende a regulamentação da emenda. “Cuiabá não seria afetada. Reflexo zero. Não perderia nada. Perderia uma mixaria do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Vamos dizer que a capital perderia R$ 30 mil, 40 mil, 50 mil. Os novos municípios gerariam aquisições na capital, comprando equipamentos, caminhões. Isso reporia (eventuais perdas)”, disse Barbosa.

“A maior parte dos recursos dos municípios pequenos vem da União. Vamos dizer que Paranatinga tem um distrito em condições de ser emancipado. Vamos supor que a cidade recebe R$ 1 milhão em recursos estaduais e federais. Se o distrito se tornar município, Paranatinga passaria a receber R$ 980 mil. E o distrito que surgiu como cidade passaria a receber, no mínimo, R$ 1 milhão também, o teto mínimo”, exemplificou Barbosa, citando que “os novos municípios teriam prefeitos para buscar mais recursos junto à União por meio de emendas, projetos”.