Uma auditoria contratada pelo Fórum Sindical de Mato Grosso identifica que os responsáveis pelo plano de saúde dos servidores (MT Saúde) cometeram má gestão e irregularidades na autarquia quanto à utilização de recursos e administradoras da autarquia. A reportagem do
Olhar Direto teve acesso ao documento, contratado pelo grupo de sindicatos que pressionam o governo para resolver a questão.
“Apesar de a empresa SSAB (Saúde Samaritano) ter demonstrado por meio dos documentos apresentados, e ainda na fase de contratação, incapacidade técnica, econômico-financeira e operacional para operar um plano da envergadura do MT Saúde, a autarquia efetivou a contratação, contrariando todas as regras legais”, consta em uma das 11 conclusões da auditoria.
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“Mesmo após a SSAB mostrar sinais de que não seria capaz de cumprir com o objeto do contrato, o MT Saúde atestou os pagamentos para a empresa”, diz conclusão seguinte do documento assinado pela auditoria. “Os pagamentos das faturas emitidas pela SSAB foram atestados sem cumprir às regras legais de fiscalização do contrato”, segue.
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Em outro trecho, a auditoria demonstrava outras falhas. “Quando o MT Saúde contratou a nova empresa (Saúde Samaritano) para administrar o plano, em outubro de 2011, não havia quitado todos os seus débitos com a rede, ou seja, iniciou uma mudança operacional drástica em um momento de desequilíbrio financeiro, o que demonstra que não houve planejamento prévio”.
A auditoria ainda demonstra que entre abril e julho de 2011 houve menor repasse do tesouro estadual ao plano e de modo simultâneo a direção do MT Saúde mais deixou de pagar os prestadores de serviços médicos. Ao adiar pagamentos foi criada um saldo na rede credenciada a pagar (hospitais, clínicas e laboratórios prestadores de serviço).
“A situação se agravou a partir de setembro de 2011, quando o MT Saúde rescindiu o contrato com a Connectmed CRC, administradora do plano na época, e contratou, em outubro, a empresa SSAB – Saúde Samaritano”. O contrato de R$ 56,657 milhões .previa que a SSAB administrasse o plano, assumisse risco operacionais e pagasse a rede credenciada.
O Fórum Sindical é espaço deliberativo e de reivindicação de 11 categorias de servidores estaduais.
Contrato e dinheiro
Em mais um trecho, a auditoria demonstra que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) encontrou irregularidades no que diz respeito à gestão do MT Saúde, conforme o processo 4556-0/2012. “Tanto o processo de rescisão do contrato com a Connectmed CRC quanto à contratação das empresas SSAB- Saúde Samaritano e Open Saúde contêm irregularidades”.
O argumento é de que “o relatório também aponta que as duas últimas empresas contratadas não executaram o objeto dos contratos 006/2011 MT Saúde, 002/2011 MT Saúde e 003/2011 MT Saúde.
Ainda de acordo com a auditoria, o valor total do contrato 006/2011 firmado com a SSAB – Saúde Samaritano previa pagamento em seis meses de R$ 56,657 milhões. Mas, desse valor, foi pago pelo MT Saúde à empresa R$ 21,353 milhões. “Na hipótese da empresa ter prestado serviços, o que tudo indica não ocorreu, o MT Saúde deixou de pagar para SSAB o valor de R$ 35,303 milhões”.
Uma das conclusões da auditoria mostra ainda que as contas de 2010 da autarquia “estavam equilibradas”.No exercício de 2011, a auditoria descreve equilíbrio de receita do plano, pois “a autarquia recebeu R$ 126.798.064,09 e gastou R$ 125.974.581,47, o que nos leva a concluir que ocorreu uma sobra no valor de R$ 823.482,60”.
“Em 2011, instaurou-se na autarquia um processo de acúmulo de faturas a pagar para a rede credenciada; pode-se afirmar isso porque identificamos pagamentos para a rede credenciada no período de outubro de 2011 a abril de 2012, referente à prestação de serviços realizados até setembro de 2011”, descreve uma das conclusões.
A reportagem falou com o secretário de Administração, César Zílio, sobre a situação do MT Saúde.
