Um dos principais desafios do governador Silval Barbosa (PMDB) esta semana é aprovar o orçamento 2013 na Assembleia Legislativa sob contestação de deputados de oposição de uma gestão cheia de empréstimos para o futuro e um Estado arrecadador. 

A peça orçamentária prevê verba pública da ordem de R$ 12,810 bilhões, dos quais cerca de R$ 10,704 bilhões como recursos próprios do tesouro estadual. O orçamento a ser aprovado estima a receita e fixa as despesas para todo o ano que vem. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 tramita na Assembleia Legislativa e deve ser motivo de debates, críticas e emendas dos deputados esta semana.

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Poderes como Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com R$ 798,503 milhões, e Assembleia Legislativa, com R$ 310,345 milhões, abocanharão uma parte dos recursos advindos do pagamento de impostos do contribuinte e outras receitas.

A cobiçada Secretaria de Educação (Seduc) na reforma de secretariado do governador Silval tem receita estimada de R$ 1,641 bilhão. A Saúde, outra pasta desejada por políticos, tem R$ 982 milhões de orçamento para ano que vem. Já Segurança Pública (Sesp), R$ 1,117 bilhão.

Uma secretaria que chama a atenção do orçamento do governo para 2013 é a da Casa Civil. A pasta teve orçamento engordado em R$ 0,5 bilhão em relação a este ano. Saiu de cerca de R$ 749 milhões para R$ 1,249 bilhão.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho pelos deputados estaduais, as prioridades do governo e metas são o combate e erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo 2014, ampliação e melhoria da infraestrutura para integrar os municípios e implantação do curso de Medicina na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Ainda de acordo com a LDO, o excesso de arrecadação que houver em 2013 será utilizado prioritariamente em investimentos em infraestrutura, saúde, despesas de pessoal, encargos sociais e dívida pública. A LDO aponta programas e ações prioritários do governo.

Gasto dobra

Em seis anos, a administração do Estado de Mato Grosso aumentará sua despesa com pessoal e encargos sociais e dobrará os gastos, resultado do concurso público de 2009 com cerca de 10 mil vagas, e ajustes da folha por reivindicação do funcionalismo público.

Em 2007, por exemplo, a rubrica consumia R$ 2,429 bilhões do orçamento, de acordo com a demonstração da evolução de despesas da LOA de 2013. A previsão de gastos fixada para o ano que vem está estimada em R$ 4,881 bilhões. O orçado este ano é de cerca de R$ 4,199 bilhões.

Pagamento do encargo da dívida do Estado também tem levado uma parte dos recursos públicos arrecadados em impostos dos cidadãos mato-grossenses e receitas de transferências. Em 2007, os encargos da dívida obrigaram desembolso de R$ 388,444 milhões. No orçamento 2013, a despesa fixada é de R$ 507,650 milhões.


Atualizada às 9h10