Técnicos do governo, deputados e empresários acertaram a alteração em leis tributárias do Estado para equilibrar a conta deficitária do governo Silval Barbosa (PMDB). O deputado estadual Dilmar Dal´Bosco (DEM) informa ao
Olhar Direto que há déficit de cerca de R$ 770 milhões na conta corrente do governo até novembro. No ano passado, diz, o saldo negativo da diferença entre receita e despesa do orçamento era de R$ 1,4 bilhão.
As medidas não aliviarão o rombo, mas amenizam. O acordo fechado é para votar três mensagens do Executivo que tramitam na Assembleia Legislativa. A número 80 destina 30% de verba dos fundos do governo para a conta única, a 83 altera a composição do Conselho de Contribuintes do Estado e a 90 ficou acordado a manutenção de 3% de taxação da construção civil, ao invés dos 10% pretendidos pelo governo. O governo arrecada cerca de R$ 1,8 bilhão com fundos por ano, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Silval Barbosa tem desafio da semana de aprovar orçamento polêmico com poder legislativo
“O Estado gasta hoje quase 130% do que arrecada de ICMS. O crescimento da folha de pessoal em 2012 é de 16% e o crescimento da arrecadação variou de 5% a 7%”, informa Dilmar dados repassados pelo secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi.
O governador Silval Barbosa diz que o déficit assumido agora pelo governo “vem de muito tempo”. “Nós tínhamos expectativa de receita de R$ 8 bilhões. Colocamos pagamento da dívida próximo de R$ 700 milhões. Mas, efetivamente, a dívida era de R$ 1,305 bilhão”, divulgou em entrevista na TV Record na segunda-feira.
“Atualmente, para cada R$ 100 que entram no caixa via fundos, o governo tem que tirar cerca de R$ 50 do tesouro para honrar os repasses constitucionais”, revela o secretário Marcel via assessoria. A utilização de pessoal para gerenciar e fiscalizar os fundos retira recursos do tesouro estadual e provoca o desequilíbrio entre receita e despesa.
Os fundos da madeira, boi e da soja estão fora da cota de 30% a ser repassada para a conta principal de pagamentos do governo. “No caso da mensagem dos fundos, o governo vai retirar 30% para cobrir salário e despesas governamentais”, cita Dilmar.
No entendimento do governo, os fundos não têm recurso vinculado de parte do que arrecadam para pagar dívida pública, custear a educação e a saúde, e nem para os outros Poderes.
“Estes repasses (constitucionais) chegam a 52% do total. Apresentamos uma proposta que foi aceita pelo setor produtivo que vamos utilizar 30% dos recursos dos fundos para estes compromissos, enquanto o Tesouro continuará arcando com o restante”, explica Marcel por meio da assessoria.
Outras despesas
O governador Silval Barbosa disse em entrevista à TV Record na segunda-feira que teve que cobrir outro “furo” ou rombo do MT Saúde este ano de cerca de R$ 70 milhões. Ele também listou que em 2011 e 2012, por decisão judicial, o governo teve que depositar R$ 166 milhões para pagar precatórios em conta do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).
Em relação ao custo de pessoal dos fundos, Silval afirmou na emissora que na sua criação, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi para construir estradas e moradias, depois para centro de múltiplo uso. “Você cria uma superestrutura para e incorpora gente para gerir recursos dos fundos e paga com a fonte 100”, comparou Silval.
O governador ainda explicou que desonerações de eletrodomésticos, IPI e máquinas e equipamentos do governo Dilma Rousseff (PT) retirou recursos de repasse aos Estados. Mato Grosso, argumenta, perdeu cerca de R$ 170 milhões em 2012 com a política fiscal e deve repor R$ 40 milhões com uma compensação.
Taxação de energia
Uma mensagem votada semana passada pelos deputados, a 87, taxa com incidência do Fethab as empresas geradoras de energia hidrelétrica em Mato Grosso em 0,004%. O governo espera arrecadar cerca de R$ 70 milhões com a taxação.
De acordo com registro da lei orçamentária para o ano que vem, entre 2007 e 2013, o governo vai dobrar os gastos com pessoal e encargos sociais, de R$ 2,429 bilhão para 4,881 bilhões.
Em contrapartida da concordância dos empresários sobre retirada de 30% de recurso dos fundos para o governo gerir diretamente, haverá destinação de R$ 10 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) em 2013.
O acordo firmado do governo com os deputados contou com três reuniões de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
Além do deputado Dilmar Dal´Bosco, participaram da reunião nesta terça-feira na Assembleia Legislativa os deputados Ademir Brunetto (PT), Jota Barreto (PR), Guilherme Maluf e o suplente Carlos Avalone, ambos do PSDB e Zeca Viana (PDT).
