O senador Jaime Campos (DEM-MT) pede celeridade à Câmara dos Deputados para aprovação do projeto de lei (PLS 109/2012) de sua autoria que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). A proposta foi aprovada nesta semana em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e depende aprovação dos deputados para virar Lei.

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (19.12) no plenário do Senado, Jaime explicou que o fundo deverá financiar um auxílio financeiro mensal em valor igual ou superior a R$ 622,00. Segundo ele, essa ajuda deverá se concedida por 12 meses, sendo seu valor reajustado anualmente.

“O projeto é marco jurídico de extremo alcance social no combate à violência contra a mulher, bem como na defesa e consolidação dos direitos de cidadania plena e digna a um enorme contingente de nossa população feminina”, enfatizou.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do senador Jaime Campos, o fundo também vai viabilizar a oferta de treinamento profissional, com o objetivo de facilitar a recolocação das vítimas de agressão doméstica no mercado de trabalho.

Campos disse que a composição do fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais; doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão ser deduzidas do imposto de renda; contribuições governamentais e de organismos internacionais; rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro.

“Além de salvar vidas, o fundo também terá o condão de aperfeiçoar a legislação protetora da família e da mulher brasileira. Por isso, peço aos eminentes deputados, que sustentem nossa preocupação com as mulheres brasileiras e aprovem de forma célere esta proposta”, disse.

A proposta foi bastante elogiada pelos demais parlamentares por ser considerada uma espécie de complemento à Lei Maria da Penha. A iniciativa do senador recebeu destaque de Paulo Paim (PT-RS), que classificou o projeto como “brilhante”.

Já a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, disse que fará menção do FNAMA em seu parecer. “Vamos recomendar em nosso relatório que a Câmara dos Deputados vote o mais rápido possível essa matéria. É uma ação prática e concreta que traz algum benefício às mulheres vítimas da violência doméstica”, prometeu a senadora capixaba.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou outro projeto do senador, do qual é relatora, e considerado por ela “de suma importância” para a saúde. “O projeto é sobre as receitas médicas que pela proposta passam a valer tanto na sua Cuiabá, quanto na minha Porto Alegre. Comprometo-me a ir fundo na aprovação dessa matéria”, enfatizou a senadora gaúcha.

A relatora do FNAMA na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao falar da proposta, observou que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente deles. “A ajuda financeira e o treinamento profissional que estão sendo propostos vão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”, destacou a senadora.