A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar ainda hoje (21.12) a mensagem ao senador José Sarney (PMDB-AP) para que a comissão representativa do Congresso Nacional vote o projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2013 ainda neste ano. De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma pede que a matéria seja colocada em votação na sessão da próxima quarta-feira (26.12).

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A possibilidae de colocação do orçamento na pauta do Congresso passou a ser considerada depois que o senador Sarney fez uma consulta ao ministro Liz Fux, do Supremo Triubunal Federal (STF).

No início da semana, Fux havia decidido que a análise dos vetos à Lei do Royalties só poderia ocorrer após a aprovação de outros 3.060 vetos presidenciais que trancam a pauta de vetos.

Ontem, por meio de uma nota, o magistrado esclareceu que sua decisão não alcança outras matérias, como a do orçamento.

Se não aprovar a PLOA 2013 até o dia 31 de dezembro, Dilma começará o ano sem recursos orçamentários para fazer investimentos e só oderá utilizar o duodécimo, que é uma reserva para tocar o custeio da máquina pública.

A comissão representativa é formada por 13 deputados e sete senadores que atuam numa espécie de plantão enquanto Câmara e Senado permanecerem em recesso parlamentar.