O secretário estadual da Fazenda, Marcel de Cursi, defende a adoção de novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que passou a ser repassado nesta quinta-feira (10.1) pelo governo federal. De Cursi é favorável à aprovação da proposta (PLS nº 289/2011), de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/) e Romero Jucá (PMDB/RR), mas que deixou de ser aprovada pelo Senado até o dia 31 de dezembro passado.

O adiamento da matéria acabou trazendo prejuídos ao Estado, que deixa de receber, segundo cálculos da Sefaz, um total R$ 862,50 milhões anuais com a adoção de novas regras de rateio do fundo.

Leia a matéria na íntegra no Olhar Jurídico.