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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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Desconto do IPTU é aprovado depois de embates entre os vereadores

Os vereadores de Barra do Garças aprovaram por unanimidade o desconto de 40% para o IPTU 2013. Para aprovar a matéria, o legislativo teve que alterar quatro leis porque o desconto permitido estava engessado em até 10%, segundo o prefeito Beto, por ação do ex-prefeito Wanderlei Farias. Agora o projeto segue para sanção segunda-feira (21).

Foto: Olhar Direto

O desconto era um pleito da população e foi atendido

O desconto era um pleito da população e foi atendido

Após alguns embates entre os vereadores, o projeto que concede desconto de 40% no IPTU de Barra do Garças, encaminhado pelo prefeito Roberto Farias (PSD), foi aprovado por unanimidade sexta-feira (18) na Câmara Municipal. A medida é considerada primordial para corrigir as distorções de até 400% do IPTU que ocorreram nos últimos anos. 


A matéria teve aprovação por unanimidade dos quinze vereadores. Antes os parlamentares Reinaldo Chocolate e Welinton Mandioquinha (PMDB), Júlio César (PSDB) e Zé Maria (PTB) tentaram modificar o projeto e inserir duas emendas que aumentavam o desconto de 40% para 50% e o parcelamento de 3 para 10 prestações, porém as emendas foram rejeitadas por 9 a 4.

O líder do prefeito, Odorico Kiko (PT), ressaltou que não há como aumentar esse desconto e muito menos o parcelamento e agradeceu a compreensão de todos porque ao final o projeto foi aprovado por unanimidade. “Estamos fazendo muito porque na verdade o ex-prefeito Wanderlei Farias (PR) engessou o desconto em até 10% e tivemos que fazer uma ginástica para ampliar esse desconto para 40%”, explicou o petista.

Os vereadores tiveram que alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para depois aprovar o desconto proposto por Beto. Agora a matéria retornar para ser sancionada pelo Executivo segunda-feira (21). Foi aprovado também um Refis de 100% nos juros e multas dos impostos atrasados inclusive aqueles que já foram ajuizados.

A Câmara aprovou também um projeto da Ação Social que prevê a contratação temporária de pessoas para trabalhar junto a programas sociais desenvolvidos em parceria com o Governo Federal e alteração da tipificação de criação da Secretaria de Meio Ambiente.
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