O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais disputada da Casa ao lado da Comissão de Assuntos Econômicos. O parlamentar, que foi presidente da CPI do Cachoeira, ocupará o cargo durante o biênio 2013-2014.

A eleição de Vital do Rêgo é parte de um acordo entre os partidos no Senado, segundo o qual a maior bancada da Casa, atualmente o PMDB, tem direito a indicar o presidente da CCJ. Médico e advogado, Vital passa a presidir a comissão no lugar de Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado. Para a vice-presidência, os senadores escolheram o petista Aníbal Diniz (AC).

Durante a reunião da CCJ em que foi eleito, Vital do Rêgo afirmou que dará prioridade a propostas elaboradas pelo legislativo. “Esta presidência terá como uma das principais diretrizes a prioridade nos projetos de autoria dos parlamentares, muitas vezes injustamente preteridos”, afirmou o senador.

Atualmente, há 118 matérias prontas para votação na CCJ, segundo o presidente. “Não hesitaremos em discutir de forma clara temas que possam ser conflitantes entre poderes, sempre tendo como bússola a Constituição Federal”, declarou.

De acordo com o presidente, a comissão também deverá priorizar temas como a reforma do Código Penal, que está sendo analisado por comissão especial no Senado, e o marco civil da internet, ainda em discussão na Câmara dos Deputados. Vital do Rêgo defendeu, ainda, a realização de audiências regulares com o ministro da Justiça para discutir a segurança pública nacional.