O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, acredita que a participação da instituição no planejamento e execução dos recursos das secretarias de Estado de Eduicação e Saúde devam acabar com os problemas de contas reprovadas. Em 2012, ambas as pastas tiveram a prestação de contas de 2011 reprovadas, sendo que no caso da segunda o Tribunal recomendou ao governador Silval Barbosa a exoneração do então secretário Vander Fernandes (PP).

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“Com certeza vai acabar o problema de julgarmos contas irregulares. Com o TCE participando desde o início do planejamento e acompanhando todo o processo é certo que não haverão irregularidades nas contas”, disse o presidente do TCE, em entrevista após uma palestra na Escola Superior de Contas destinada aos secretários do Governo do Estado. O evento foi uma espécie de adiantamento das medidas que deverão ser tomadas pelas secretarias ao aderirem ao plano do Tribunal de Contas.

No dia 14 de março, as secretarias de Estado de Segurança, Educação e Saúde irão assinar um termo de adesão ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), no qual o TCE trabalha em conjunto com o Executivo na implementação de um modelo administrativo foca em resultados, diminuição da burocracia e respeito as leis fiscais. Com a adesão dessas três pastas, chegará ao total de quatro as secretarias que aderiram ao PDI do TCE. A Secretaria de Estado de Administração (SAD) já aderiu ao programa em 2012.

Apesar de duas das três secretarias que estão aderindo ao programa terem tido as mais recentes prestações de contas reprovadas, o presidente do TCE nega que seja esse o motivo da adesão ao PDI. Segundo ele, o Tribunal de Contas ofereceu esse serviço ao Governo do Estado, diretamente a essas pastas, pelo fato delas serem as com maior impacto social a população.

“São três pastas de serviços. Elas afetam diretamente a população e é por isso que oferecemos a elas a adesão ao PDI. Dizer que seria pelas contas reprovadas pode até desmotivar os secretários que estão aí com tanta vontade de cooperar”, explicou. Ainda de acordo com José Carlos Novelli, há expectativa de que outras secretárias venham a aderir ao programa no decorrer do tempo.