O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta quarta-feira (17), às 14, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça uma audiência pública para discutir a relação entre fisco estadual e contribuinte.

O debate contará com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio Bens Serviços e Turismo (Fecomércio), Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Fazenda, Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais, entre outras entidades.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da audiência é reunir empresários e fiscais para discutir as razões para o elevado número de mandados de segurança que tramitam nas Varas Especializadas da Fazenda Pública sobre apreensão de mercadorias. “Queremos ouvir os dois lados para chegarmos a uma solução. Não temos nada contra o Estado em arrecadar, mas o bom senso deve prevalecer na aplicação da autuação”, ressaltou o promotor de Justiça.

De acordo com relatório elaborado pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, nos anos de 2008 e 2009, aproximadamente 90 empresas recorreram à Justiça questionando a atuação de agentes de tributos estaduais. Existem casos em que uma mesma empresa possui mais de 15 mandados de segurança.