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Segunda-feira, 01 de julho de 2024

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acima do teto

MPE questiona constitucionalidade dos vencimentos dos vereadores

Foto: Olhar Direto

MPE questiona constitucionalidade dos vencimentos dos vereadores
Ministério Público Estadual considerou a remuneração de vereadores acima do teto constitucional e ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Câmara Municipal de Cuiabá e seu presidente João Emanuel (PSD). A solicitação foi feita nessa segunda-feira (11).


De acordo com a assessoria de imprensa, consta da ação que o MPE considerou que o montante recebido pelos parlamentares não deveria ultrapassar o subsidio do prefeito como é descrito a Lei 6.644/2013, que fixa o valor de R$ 22 mil.

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