Os 17 governadores que se reuniram na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, chegaram a um consenso para definição das discussões sobre pacto federativo, cujo debate ganhou corpo no início de 2012. Após quase três horas de reunião em uma casa apertada em quente, na residência oficial do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), no Distrito Federal, os chefes do executivo limparam a pauta e definiram quatro itens pontuais.

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O primeiro é a renegociação da dívida dos estados com a União e da mudança do indexador da dívida para evitar o comprometimento da receita liquida dos estados. Outro ponto, segundo contou o governador Silval Barbosa (PMDB) para evitar que os estados tenham prejuízos em decorrência das desonerações federais. “Pedi a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a União não desonere e tire receita dos estados”, resumiu o governador.

Segundo o chefe do executivo de Mato Grosso, será defendido também a proposta, de desonerar em um 1%, os valores que os estados pagam ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Apesar do percentual aparentemente pequeno, isso pouparia uma soma considerável aos cofres estaduais. Por fim, o quarto ponto, refere a fazer com que todas as taxas tenham mesma base de cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os quatro pontos serão elevados ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal às 11h de quarta-feira (13), horário de Brasília. Questões como a unificação do ICMS e royaltes do petróleo ficaram em segundo plano.

Participam os governadores Tião Viana (AC), Omar Aziz (AM), Jaques Wagner (BA), Cid Gomes (CE), Marconi Perillo (GO), André Puccinelli (MS), Antônio Anastasia MG), Helenilson Pontes (PA), Ricardo Coutinho (PB), Beto Richa (PR), Rosalba Ciarlini (RN), José Anchieta Júnior (RR), Siqueira Campos (TP) e o anfitrião Raimundo Colombo (SC).
Também marcaram presença na reunião três presidenciáveis. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o senador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) e o chefe do Executivo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB).

Acompanharam o governador os secretários de Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo, e da Fazenda, Marcel de Cursi, que participa dos debates junto com Silval.