O Senado Federal pode aprovar a criação de regras transitórias, válidas até 2017, para a partilha dos cerca de R$ 70 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios perderam a validade em 31 de dezembro passado por falta de aprovação de novas regras por parte do próprio Senado.

O prazo de cinco anos foi proposto pelo coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho de Administração Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, em reunião das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Regional (CDR) na quinta-feira.

Segundo o jornal do Senado, a sugestão foi aceita pelo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do substitutito a projeto de lei que sera votado no plenário na próxima terça-feira. Até então, Pinheiro pretendia encerrar a transição em 2015, quando se votariam novos critérios no Senado e na Câmara.

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O prazo, segundo o representante do Confaz, será suficiente para “avaliar grandes variações” nas receitas das unidades federativas. Essas alterações, disse Trinchão, virão de propostas em análise no Congresso, como a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS e o novo rateio dos royalties do petróleo.

“O próprio crescimento econômico diferenciado de algumas regiões poderá ter impacto”, afirmou ao explica que, assegurado o piso para cada estado, a eventual sobra de recursos do FPE poderá ser repartida conforme dois critérios: população e renda per capita domiciliar.

Pinheiro observou que a sugestão dos governadores para inclusão, na base do FPE, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só poderá ser feita por emenda constitucional. Vários senadores apoiaram a sugestão, até para evitar que os estados continuem a sofrer perdas a cada desoneração, em geral de IPI, feita pelo governo federal.

A manifestação foi reforçada pelos números apresentados pelo representante do Confaz: IPI e IR, que significavam 76% das receitas da União em 1988, tiveram seu peso reduzido a 55% em 2010. Já as contribuições, que hoje são receita exclusiva da União, subiram de 24% para 45%.