O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD), defendeu a aprovação da mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que delimita os repasses feitos à Saúde dos Municípios. Além de ter reclamado do “corte” de repasses feitos à capital, o prefeito de Cuiabá também questionou a aprovação da lei Lei 9.870/2012, que passou pela AL em dezembro do ano passado.
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“O prefeito Mauro Mendes (PSB) exagerou naturalmente. A lei ficou aqui 40 dias, não tem jeito de ser votado às escuras um projeto de lei que foi lido, discutido, passou pelas comissões. Houve, na verdade, uma falta de acompanhamento”, rebateu José Riva.
“Eu vou até sugerir ao prefeito Mauro Mendes que designe alguém da sua equipe para acompanhar a discussão das matérias aqui que é interessante”, completou o parlamentar, até porque, segundo Riva, é praxe entidades designarem pessoas ou comissões para acompanhar o trâmite legislativo de projetos que afetem as respectivas áreas.
“Fiemt [Federação das Indústrias do estado de Mato Grosso] tem isso, a Fecomércio [Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso] tem isso, a Famato [Federação da Agricultura de Mato Grosso] tem isso. Aliás, a Assembleia tem firmado parcerias interessantes, quando chega um projeto de lei de interesse da Famato, da Fecomércio, da Federação das Indústrias, nós, imediatamente comunicamos às comissões deles a pessoa designada para que haja uma discussão”, argumentou.
Apesar Para Riva, a bronca do prefeito, não tem que ser com o Governo do Estado ou com a Asembleia Legislativa, mas com o Governo Federal. Além disso, segundo o líder peessedista, não houve “corte” nos repasses, mas apenas foram criados parâmetros.
“É natural que o prefeito queira mais dinheiro para a Saúde, mas ele não está no Estado, não adianta, não havia uma regra, foi implantada uma regra, agora essa regra tem que ser discutida e eu acho que é na mesa que a gente vai discutir isso com o governador, com os deputados. Não adianta você encontrar culpado, o grande culpado, pra mim, é o Governo Federal, é o Congresso Nacional porque não se mobiliza pra fazer a reforma. Ai a gente fica discutindo as migalhas enquanto o resto está com a união”.
Na ótica do prefeito de Cuiabá, não existem motivos claros para se delimitar uma redução dos repasses, se a economia do Estado foi levada em conta. “Até onde eu sei, a receita do governo estadual não diminuiu em 50% para que seja justificada essa redução, ainda mais para o setor da saúde, que já é tão sensível”, declara Mendes.
“Sou totalmente contra essa redução. A capital atende a pacientes de todo o Estado e, cortando da atenção básica, haverá um verdadeiro caos em Cuiabá, que já não está bem no setor da saúde”, avaliou o prefeito. “Como podem cortar da atenção básica se é lá que evitamos que as pessoas fiquem doentes? Se elas ficam doentes, o preço fica muito mais caro e, consequentemente, vão para Cuiabá se tratar, já que no resto do Estado não tem um tratamento com o se encontra na capital”, completou.
Riva entende, no entanto, que a grande demanda que a capital atende faz com que Cuiabá mereça, de fato, uma atenção diferenciada. “Um município como Cuiabá tem que ter um tratamento diferenciado, ele não atende apenas as demandas de Cuiabá, ele atende as demandas do estado, o pronto-socorro não é municipal, na verdade ele é Estadual”, sustenta Riva.
