O governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) um plano para unificar as previdências dos servidores do Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, medida tida como uma solução fundamental para regularizar a atual situação deficitária do Fundo Previdenciário de Mato Groso (Funprev).

Parlamentar afirma que está claro desvio de dinheiro do MT Saúde

Atualmente a arrecadação previdência dos servidores públicos estaduais em Mato Grosso está pulverizada entre os três Poderes e Ministério Público. Contudo, agora o Ministério da Previdência pretende unificar os fundos dentro de cada estado da Federação, como já foi feito no Rio de Janeiro, por exemplo.

Em Mato Grosso, o Funprev, a previdência do Executivo já vem de déficit a anos. Em 2012 o prejuízo ficou em R$ 250 milhões. Em 2013 a previsão é que a margem negativa possa atingir até R$ 450 milhões. Entre os motivos citados para isso está a proporção de 1,7 servidores ativos para cada 1 aposentado, enquanto o ideal seria 3,7 ativos para cada inativo. Enquanto isso, outros fundos, como o da Defensoria Pública, possuem mais servidores na ativa e tem tido lucro anualmente.

“Com certeza a unificação pode ser uma solução para equalizar o déficit que atualmente é está na média de R$ 350 milhões por ano. Com um fundo único vamos ter um capital maior para fazer investimentos. E alguns desses outros planos previdenciários estão com superaficit”, disse o secretário, ao final de uma reunião com representantes de todos esses órgãos, além do governador Silval Barbosa e do secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim.

Contudo, o que é visto como solução para o Poder Executivo é observado com reservas pelos órgãos do Poder Judiciário, cuja maioria dos fundos previdenciários está ou com superávit ou com situação deficitária menos preocupante. Essa situação é reconhecida até mesmo pelo secretário de Administração. “Com certeza vai haver resistência. Tenho certeza disso. Mas a nossa proposta é criar uma situação vantajosa para todo mundo”, ponderou Faiad.

Na tentativa de convencer os representantes dos outros poderes presentes na reunião, Faiad apresentou exemplos de outros estados e sugeriu três opções para a unificação dos fundos: A criação de uma secretaria adjunta subordinada a Secretaria de Administração, a criação de uma secretaria independente ou a criação de uma autarquia.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Gonçalo Neto, presente na reunião, as propostas do secretário Faiad serão enviados a uma comissão interna para analise, mas ele saliente que, apesar do suposto dever constitucional de unificação, a decisão de cada órgão é independente. “Cada órgão tem a prerrogativa de decidir sobre isso. Ninguém é obrigado a nada. E é difícil para nós aderir a essa previdência, pois a situação do nosso fundo é muito melhor. E a Defensoria, por exemplo, tem superávit. Eles não vão querer aderir”, ponderou.