O plenário do Senado deve começar a discutir nesta terça-feira (9.4) a definição dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que dispõe de R$ 70 para 2013 . Não há consenso entre os Estados para o estabelecimento de uma nova regra e as atuais já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão entre os parlamentares tem como referência o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto: os PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012).

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Pelos critérios atuais, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% dos recursos do FPE. Os demais 15% são divididos entre os estados do Sul e do Sudeste.

No entanto, alguns pontos da proposta enfrentam resistência. O senador Blairo Maggi (PR-MT) e um grupo de parlamentares defende que o critério mais justo para distribuição do FPE, no sentido de evitar prejuízos a Mato Grosso, é considerar a renda familiar, ao invés da renda per capita como parâmetro para a partilha.

“Se o critério for a renda per capita, Mato Grosso perde recursos, pois a renda per capita é alta no Estado. Por isso, defendemos a renda familiar como critério mais justo”, pondera.

Pinheiro propôs um período de transição em 2016 e 2017, o que garantiria cinco anos aos parlamentares para o debate de um modelo integralmente novo, a ser aplicado a partir de 2018.

Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é uma das formas da União dividir com dividir com os governos estaduais recursos para tentar diminuir a desigualdade socioeconômica entre os estados.

Os recursos do FPE são obtidos pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme estabelecido na Constituição de 1988. Em 2012, os fundos ultrapassaram R$ 50 bilhões.