Dois policiais militares fazem parte dos suspeitos de terem iniciado o tiroteio dentro do baile funk realizado no Cenarium Rural na véspera do aniversário de Cuiabá. Nesse caso ainda não há nada confirmado, mas a participação da Polícia Militar de Mato Grosso em casos de supostos abusos, agressões e até mortes.

Acusado de atirar dentro do baile funk confirma de fez dez disparos, mas não foi o único
Veja o vídeo de momentos antes dos disparos no Cenarium Rural durante o baile funk

Em menos de dois anos, a Polícia Militar se envolveu em sete casos que ganharam notoriedade pelo uso excessivo de força e de truculência a fim de “garantir a ordem”. A resposta é padrão, adotada pela corporação desde os tempos do Regime Militar, época em que o órgão ganhou força como força auxiliar do Exército Brasileiro com a função de reprimir e controlar a sociedade.

O caso mais recente foi a agressão aos alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que aconteceu no dia 6 de março, uma quarta-feira, quando um grupo de cerca de 50 estudantes do campus de Cuiabá fechou o cruzamento da Avenida Fernando Corrêa da Costa com a Alziro Zarur, mas acabaram sendo dispersados por uma ação dos policiais das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), um grupo da PM especializado no combate à chamada “criminalidade violenta”.

Mais de 10 alunos foram feridos com tiros de bala de borracha e vários outros agredidos com socos, pontapés e golpes de cassetete, durante a ação da Rotam de desbaratar os manifestantes. Uma aluna teve a mão esquerda fraturada por um tiro de munição não letal disparada a curta distância.

Os policiais sofreram ferimentos leves de pedras atiradas pelos estudantes durante o confronto. Segundo a PM, os acadêmicos teriam começado o conflito atirando coisas contra eles, enquanto os acadêmicos dizem ter revidado as agressões dos policiais.

Seis alunos, sendo quatro deles feridos, foram presos após o término do confronto.Eles foram levados ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) Norte, no bairro Planalto, onde ficaram detidos até terminarem de prestar depoimento e serem liberados. O primeiro deles foi solto às 22h30, enquanto o último saiu às 02h20 da madrugada de quinta-feira (7), após assinarem um termo circunstanciado por terem agredido os policiais.

Contudo, ainda lá no Cisc a confusão continuou. Os policiais tentaram impedir uma advogada da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) de acompanhar os alunos e chegaram a detê-la por desacato a autoridade. Outro advogado que estava no local e tentou defendê-la também foi detido.

Ambos foram liberados pelo delegado plantonista sem nenhum procedimento ser levado à frente pelo fato dele entender que a dupla não fez nada de errado. Mesmo assim o fato não passou sem efeito colateral. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso acusa os policiais militares de terem agredido os dois advogados, além de tentar impedir o exercício da profissão, um direito garantido pelo Artigo 7º da Lei Federal 8.906, de 04 de julho de 1994.

No dia seguinte, a Polícia Judiciária Civil instaurou um inquérito para apurar os abusos da Polícia Militar, com base nas provas reunidas a partir do primeiro depoimento dos estudantes. Também faz parte do inquérito uma série de vídeos e fotos do confronto que circulam na internet e podem ser provas cabais do abuso de força.

Agressão que fez a Justiça voltar atrás: Caso Humaitá

Antes desse confronto entre estudantes e policiais, outros casos de excesso da Polícia Militar de Mato Grosso têm chamado atenção entre 2011 e 2013. Um deles foi a ação de despejo dos ocupantes de um grilo chamado Humaitá I, realizada em julho de 2012. A Justiça havia determinado o despejo dos moradores do local, uma área privada invadida indevidamente, de forma pacífica, mas a ação dos policiais deixou mulheres, crianças e idosos feridos.

Devido à comoção social que surgiu com a forma violenta como a Polícia Militar tratou o caso, a Defensoria de Justiça conseguiu anular a desocupação. Ficou ao cargo do Estado desapropriar a área do então dono privado para oficializar a entrega daqueles terrenos aos antigos invasores. A Polícia Militar acabou tendo que ir até as famílias para fazer um pedido de desculpas formal. O comandante da operação foi afastado do cargo para a realização de uma investigação interna, que até o dia 9 de março de 2013 continuava sem conclusão.

As famílias retiradas do local reclamavam que além das agressões, os policiais demoliram as casas e barracos construídos na área, extrapolando o que determinava a decisão judicial. A assessoria da Polícia Militar explica, no entanto, que as residências foram derrubadas com maquinário do dono da área.

“Determino que o senhor, Oficial de Justiça, proceda a intimação dos invasores para que desocupem a área pacificamente no prazo de 48h e, caso não haja desocupação voluntária, desde já defiro, para o cumprimento de mandado de reintegração, o esforço policial que deverá apenas auxiliar para manter a ordem e garantir a integridade física dos envolvidos”, consta do mandado da reintegração de posse.

Dentes quebrados e ciúmes: PMs prendem e batem em argentinos

Em abril de 2012 dois irmãos argentinos que visitavam Cuiabá foram vítimas de agressão de policiais militares. Os estrangeiros foram espancados na saída de uma casa noturna de Cuiabá após serem acusados por dois PMs à paisana de terem furtado uma câmera e R$ 80 das garotas que acompanhavam os militares. Para os turistas, tudo não passou de uma armação motivada por ciúmes deles terem dançado com as acompanhantes dos agressores.

Mesmo sem provas do crime, sem atendimento médico e um deles com dois dentes quebrados pelo soco de um policial, os estrangeiros ficaram presos por cinco dias. Somente o cônsul Gabriel Herrera, coordenador jurídico da Embaixada da Argentina no Brasil, e a advogada Beatriz Viana, conseguiram a liberação dos irmãos.

A falta de comunicação entre as autoridades policiais de Mato Grosso e a Embaixada da Argentina foi um dos erros destacados pelo cônsul. Quem avisou o órgão estrangeiro da prisão dos irmãos foi a imprensa, e os dois só conseguiram uma advogada porque Beatriz os encontrou, por acaso, no Cisc Norte e resolveu ajudá-los.

Luis Marcelo Lujan, 28, e Ignácio Augustin Lujan, 25, já estavam pela quinta vez no Brasil, mas voltaram para Córdoba, onde o mais velho, formado em Engenharia Eletrônica, é professor da Universidade Aeronáutica de Córdoba e o mais novo, formado em administração, atua como empresário do ramo de turismo. Eles não têm vontade de voltar, deixando de lado até o processo contra os policiais para poderem evitar um retorno às terras tupiniquins por motivos jurídicos.

Invasão em casa e tiro no cachorro

Em janeiro de 2012, policiais militares, sem mandato, invadiram uma casa de família no bairro Pedregal, mataram um cachorro e fizeram um garoto de 10 anos limpar o sangue do animal de estimação. A justificativa para a ação seria, de acordo com a corporação, o fato de um bandido estar escondido no local.

O garoto mora com a mãe, um irmão e os avós, mas não havia ninguém, além dele, na residência. Os policiais invadiram a casa afirmando que procuravam pelo tio do menor, o pedreiro José Roberto.

Depois de matarem o animal, os policiais seguiram até um cômodo nos fundos da casa e efetuaram mais três disparos de arma de fogo para arrebentar o cadeado que trancava a porta. Eles entraram no quarto onde José Roberto morava e vasculharam tudo à procura de um notebook, supostamente produto de furto.

Advogada agredida no carnaval

No mês de fevereiro de 2012 foi a vez de uma advogada denunciar abusos cometidos pela PM. O fato aconteceu durante o carnaval de Nossa Senhora do Livramento (a 32 km de Cuiabá). De acordo com a reclamação de Ana Germana de Moraes, 32 anos, a confusão começou por preconceito racial contra um folião conhecido dela que estaria sendo arrastado e espancado pelos policiais na praça central do município.

Ela conta ter reconhecido o rapaz como um dos alunos da academia mantida por ela e pelo marido em Várzea Grande e notou que ele estava correndo para escapar de um tumulto, mas foi segurado por policiais e levou uma “gravata”, além de golpes de cassetete.

“Ele apanhava ouvindo ‘seu preto safado, você estava roubando, seu ladrão’”, conta a advogada. O marido de Ana tentou socorrer Hélio, mas foi impedido por um dos policiais levando spray de pimenta direto nos olhos. Depois, trinta agentes teriam sido chamados pelo capitão para conter o tumulto e fecharam o cerco ao redor de Ana, seu marido e os amigos.

“Eles estavam em quinze e reuniram mais trinta. Fecharam três círculos: o primeiro para nos bater, o segundo para não deixar a gente escapar e nossos amigos entrarem para nos defender e o terceiro para a população não encostar”.

Os policiais ainda teriam tentado imobilizar o marido da advogada e colocar suas mãos para trás; em seguida, ele foi forçado a deitar no chão, onde levou pancadas nas costas diversas vezes. Enquanto isso, Ana afirma ter sido imobilizada por dois agentes.

Aprovação de concessão que fez Câmara virar “praça de guerra”

No dia 1º de setembro de 2011, a aprovação da concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) provocou uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Cuiabá que acabou sendo reprimida pela polícia de forma a transformar o local em uma praça de guerra.

Para impedir a entrada dos manifestantes na Casa de Leis, os PMs utilizaram gás de pimenta e tiros de bala de borracha. Vários estudantes e trabalhadores envolvidos nos protestos acabaram feridos, mas para o tenente-coronel Wlater Silveira, responsável pela atuação da polícia, tudo correu dentro da normalidade.

“Gás de pimenta é usado para afastar as pessoas e o tiro de borracha dói tanto quanto uma ‘correiada’ de um pai, coisa que eles nunca levaram”, disse o policial. Segundo ele, a PM só agiu quando a integridade do patrimônio público foi ameaçada.

A morte de Toni Bernardo

Neste curto período de menos de um ano, talvez o caso mais emblemático seja o da morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27 anos. O rapaz faleceu por asfixia em setembro de 2011, após ser espancado por policiais militares em uma pizzaria em Cuiabá. A surra no estudante causou uma lesão na traqueia, o que o impediu de se manter respirando.

Apesar da repercussão da morte de Toni, a Polícia Militar inocentou administrativamente os dois membros da corporação envolvidos na agressão. O coronel Jorge Caratino Ribeiro informou na ocasião que a sindicância concluiu que a morte do rapaz após o espancamento foi um "acidente".