A prorrogação da Lei 7.958/2033 por 10 anos tende a assegurar a geração de no aproximadamente meio milhão de empregos em Mato Grosso, nos próximos 10 anos. A projeção partiu do secretário Indústria, Comércio e Mineração do Estado, Alan Zanata, durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (16/04), para apresentar à imprensa o rito de tramitação e aprovação dos projetos de incentivo fiscal, praticamente eliminando mecanismos de possível favorecimento.

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Zanata afirma que os incentivos regidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) vão entre 35% e 95% de desconto nos impostos tenha como prioridade a geração de emprego e renda, além de benefícios sociais. “Creio que temos contribuído para a reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirma ele, ao lembrar que 26 municípios foram beneficiados, na última reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

O secretário adjunto da Sicme, Valério Gouveia, cita que, de 2004 até 2012, o Prodeic trouxe quase R$ 15 bilhões em investimentos privados para Mato Grosso, através de 775 empresas, gerando mais de 130 mil empregos diretos. “Sem isso, estaríamos estagnados, atrás até mesmo de estados com menor produção no agronegócio”, afirma Valério.
Alan Zanata observa que o projeto de lei 80/2013 - que altera a redação da Lei 7958/2003 e prorroga a concessão de benefícios fiscais até 2023, vai ser “arredondado” como governador Silval Barbosa (PMDB) na próxima segunda-feira (22/04), no Palácio Paiaguás. Ele teme que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória 599, que unifica em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antes de Mato Grosso reformular a sua política de incentivos.

“Nem devemos pensar nisso, porque são milhares de empregos em jogo. Seria o caso”, confessa Zanata. O estado que não tiver uma legislação consolidada antes da apreciação da MP 599, ficará sem condições de estabelecer critérios próprios para esse fim. Pela nova proposta, os benefícios fiscais em Mato Grosso serão estendidos até 31 de dezembro de 2033, com avaliação do cumprimento das metas a cada biênio pelo Conselho Deliberativo.

O secretário de Indústria e Comércio lembra que a legislação de 2003 expira em setembro deste ano. Mato Grosso possui cerca de 450 empresas incentivadas pelo Prodeic. “A proposta é fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. Nesses dez anos, os incentivos foram fundamentais para fortalecer nosso parque industrial, atraindo empresas com uma das menores cargas tributárias do país”, pondera ele.

Zanata pontua que o aperfeiçoamento da legislação deve contemplar também mecanismos que melhorem as condições de vida dos trabalhadores das empresas beneficiadas.

“O governador foi claro para que se discuta a questão a fim de não dar prejuízos para empresas e que não haja perda de empregos”, pontua o secretário. O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a proposta para a reformulação dos incentivos fiscais no Estado.