Os agentes penitenciários põem fim à greve depois de 14 dias. As negociações envolveram Justiça, Governo e categoria. A deliberação ocorreu na tarde deste sábado (20). Eles aceitaram a proposta apresentada Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) durante reunião conciliatória realiza no dia 12 deste mês.

Agentes penitenciários ocupam a avenida Rubens de Mendonça no primeiro dia de greve

Dentre as propostas apresentadas à categoria está a regulamentação da Escola Penitenciária que será responsável por realizar cursos de capacitação. O objetivo é dar celeridade ao processo de regulamentação da função armada até junho deste ano. A Sejudh firmou o compromisso dentro de um período de 30 dias fará a publicação do cronograma dos cursos, da compra do armamento e do encaminhamento da minuta à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outra novidade da reunião é que, do contrário do que foi proposto na reunião intermediada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB /MT), o governo afirmou que no dia 20 de maio às 16 horas dará início à discussão da tabela salarial. Anteriormente, o Governo alegou que o aumento salarial só poderia ser feito depois de passada a data base salarial dos servidores públicos, momento em que os salários são corrigidos de acordo com a inflação.

Consta do termo de conciliação que, a SAD se comprometeu em encaminhar projeto de lei do adicional de insalubridade e convocar emergencialmente os concursados, ambas as medidas, deverão ser cumpridas depois de decorridos dez dias do retorno dos agentes ao trabalho.

Além dessas propostas, a Secretaria também afirmou que irá encaminhar o processo que trata da mudança de nível de escolaridade superior aos agentes penitenciários à Procuradoria Geral do Estado.