O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) pediu agilidade ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) para a colocação em votação do Projeto de Lei nº 5643/2009, que trata da gratuidade dos atos de registro de associações de moradores como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

A proposta é de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (sem partido-MT) e se encontra desde 12 de maio de 2005 aguardando análise de recurso contra a apreciação conclusiva.

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O parlamentar protocolou requerimento para que a Câmara Federal possa dar prosseguimento à tramitação da proposta e realize audiências públicas sobre a importância do fortalecimento destas entidades de bairro.

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“Fomos procurados por diversas Associações de Moradores do Estado de Mato Grosso, que serão beneficiadas no caso de aprovação desta proposição”, afirmou Valtenir.

O encontro com Henrique Alves ocorreu nesta terça-feira (30.4) na residência oficial do presidente da Câmara e contou com a presença do presidente da Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, do presidente da associação de moradores do bairro Jardim Brasil, Edson Pires, do presidente do Clube de Mães, Francisco Brito, do presidente da UCAM, Antonio dos Santos, do presidente da CONAN, Alceu Celestino Chagas e do vice Presidente CONAN, Bartira Liria.