O governador Silval Barbosa (PMDB) e oito de seus congêneres dos Estados de Alagoas (Teotônio Vilela - PSDB), Ceará (Cid Gomes - PSB), Espírito Santo (Renato Casagrande - PSB), Goiás (Marconi Perillo - PSDB), Maranhão (Roseana Sarney - PMDB), Tocantins (Siqueira Campos - PSDB), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli - PMDB) e Rondônia (Confúcio Aires de Moura - PMDB) assinaram um duro manifesto contra a tese da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contra a política de incentivos fiscais, inclusive com renúncias.
 
No manifesto, publicado nos principais jornais do país, os governadores avaliam que a guerra fiscal entre os Estados não pode ser extinta com o fim dos incentivos fiscais do ICMS. "Mas sim convertendo-a numa coerente competição fiscal, mediante sua regulamentação por meio de uma lei federal que organize sua prática, numa relação inversamente proporcional ao tamanho do PIB nominal das unidades federativas. Os incentivos fiscais não se constituem num problema, mas sim numa solução mundialmente aceita e utilizada. Por isso, não apoiamos a extinção de incentivos de ICMS", consta de trecho do ato assinado pelos chefes dos executivos estaduais.
 
Na contramão do que pensam os governadores do eixo Sul-Sudeste, Silval e seus pares dos Estados chamados periféricos alegam que as políticas de incentivos e renúncia de parte do ICMS se revelaram na mais eficaz plataforma impulsionadora dos programas de desenvolvimento regional até hoje implantados no Brasil, garantindo milhões de empregos e contribuindo de forma decisiva para a redução das desigualdades.

"Reduzir as alíquotas será atender aos Estados que têm interesse em neutralizar ou reduzir a atual capacidade competitiva dos Estados pobres atraírem novas indústrias e manterem as já conquistadas. Reduzir as alíquotas será um ato de clara preferência pelos Estados hoje mais afortunados", consta de outro trecho da declaração dos nove governadores.

Na avaliação dos chefes dos executivos, é preciso sim urgenciar uma solução conjunta entre União e Estados para os incentivos fiscais de ICMS, como convém uma Federação forte, para que os investimentos que estão sendo interrompidos pela ameaça da perda de competitividade sejam retomados, alertando aos que torcem contra a política incentivadora que, se isso acontecer, teremos desdobramentos que não foram considerados até o momento nos debates sobre a redução das alíquotas interestaduais e o consequente fim dos incentivos".

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