Favorável à criação de novos municípios, o deputados José Riva (PSD) afirma que Mato Grosso ainda encontra-se em pleno processo de ocupação e, segundo ele, não há com o que se preocupar em termos de estruturação e receitas para essas emancipações. O parlamentar foi um dos principais defensores do Projeto de Lei Complementar 416/08, aprovado na terça-feira (4) na Câmara Federal, e que devolve autonomia aos Estados de legislar sobre emancipações.

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“Eu sempre disse que nós legislamos contra nós mesmos. Mato Grosso é um estado que está em processo de ocupação territorial e quem têm que se preocupar com isso são outros estados porque a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sai do bolo nacional”, explica.

Mesmo otimista o deputado lembra que é imprescindível que se use cautela na avaliação dessas emancipações, pois se por um lado o FMP advém do bolo nacional, o ICMS vai sair da receita do município mãe e pode até inviabiliza-lo, se não for bem estudado.

“Em todos os municípios criados, o Estado ajudou com a criação da sede da Prefeitura e algumas máquinas e nenhum deles está inviabilizado no momento, posso citar Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Rondolândia, Curvelândia e Vale do São Domingos. A criação deste último, em 1999, foi muito criticada e hoje é um dos únicos municípios que está 100% pavimentado, ou seja, melhorou consideravelmente a qualidade de vida da população”, exemplificou.

Segundo o deputado José Riva, existe cerca de 40 propostas de criação de novos municípios para Mato Grosso, porém, ele acredita que depois de analisadas o número de projetos que se enquadram no padrão da PL 416/08, caia pela metade.

No aspecto populacional, o substitutivo aprovado da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), trouxe algumas alterações ao projeto original, por isso vai passar novamente pela apreciação do Senado. A área precisa ter no mínimo 12 mil habitantes, pois o distrito em emancipação precisa ter seis mil habitantes e o município não pode ter número menor.

Questionado sobre os critérios de criação de municípios definidos pela Câmara Federal e que agora passam pela apreciação do Senado, Riva afirmou que serão analisados os requisitos para que os distritos possam passar pelo processo de emancipação.

“Para criar novos municípios, a Assembleia Legislativa precisa aguardar o a apreciação no Senado Federal, para apresentar e aprovar um Projeto de Decreto Legislativo, obedecendo critérios de emancipação como na população, número de eleitores, viabilidade econômica e realização do plebiscito”, finalizou.