Apenas dois dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não assinaram a proposta de Lei de Iniciativa Popular, que pede a revogação das Leis Complementares 150 de 2004 e 417 de 2011, que permitem a "privatização" da saúde, o líder do governo e presidente da Casa, Romoaldo Junior (PMDB), e Guilherme Maluf (PSDB). O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11).
Comitê em Defesa da Saúde Pública se mobiliza na Assembleia e cobra deputados queda das OSS's
Comitê em Defesa da Saúde Pública realiza protesto e cobra deputados queda das OSS's
Durante entrevista coletiva sobre a votação da revogação das leis – realizada nesta manhã na sede do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) – a médica e membro do Comitê em Defesa da Saúde Pública Eliane Curvo, recordou que Guilherme Maluf foi um dos parlamentares que votaram a favor da lei que regulamentava as OSS no Estado, e, por essa razão não assinou a proposta. Porém, recentemente o parlamentar tem declarado que “as OSS precisam ser repensadas”.
Sendo assim, caso o número de parlamentares que assinaram a proposta de Lei de Iniciativa Popular mantenham seu posicionamento, o projeto deverá ser aprovado pela Assembleia nesta terça-feira (11). No entanto, as entidades envolvidas na luta contra as Organizações Sociais de Saúde (OSS) não contam com a confirmação de todos.
“Apesar de a maioria ter assinado a proposta que reuniu mais de 36 mil assinaturas em apenas 40 dias, em 140 municípios do Estado, não podemos ter certeza de que eles irão manter essa opinião”, preveniu a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma/MT), Alzita Leão Ormand. Até agora, apenas o município de Rondolândia ainda não assinou a proposta.
A sindicalista ainda lembrou que o governador, Silval Barbosa (PMDB), até o momento não homologou a revogação das Leis que foram aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) no ano passado, comportamento, que segundo as entidades, demonstra que a política da saúde está voltada para a privatização da saúde e em detrimento ao modelo unificado.
Contra OSS
As Leis Complementares autorizam o Governo a contratar OSS para gerenciar as unidades de saúde do Estado. O modelo foi duramente criticado pelos servidores da saúde e é considerado um retrocesso depois da conquista do Sistema Único de Saúde (SUS), criado há 20 anos.
Para ‘forçar’ a votação do projeto na sessão de hoje, o Comitê em Defesa da Saúde Pública irá realizar um ato em frente a Assembleia Legislativa a partir das 17h.
