A secretaria estadual das Cidades anulou procedimento licitatório (concorrência) para contratação de empresa de engenharia civil que deveria construir cadeia para jovens e adultos, em Várzea Grande. O procedimento foi anulado “em razão da necessidade de correção de irregularidades apontadas pela comissão permanente de licitação”.

Conforme noticiado em março pelo Olhar Direto, a comissão recomendou a anulação. O consórcio “Centro-Oeste” – formado pelas empresas Panamericana Construtora Ltda., BK Construções e Incorporações Ltda., Luma Construtora Ltda.-EPP, Geotop Construções e Terraplanagem Ltda. e Briaze Construtora Ltda. – havia participado da licitação.

TCU identifica irregularidades em licitação do governo estadual

De acordo com o aviso sobre a anulação, “não houve manifestação contrária ao posicionamento pontuado pela comissão”. Em março, o presidente da comissão, Válidos Miranda, explicou que, após análise da proposta apresentada pelo consórcio, verificou-se “inconsistências nos documentos orçamentários (planilha de preços e composição de preços unitários), as quais podem ter, eventualmente, prejudicado o caráter competitivo inerente aos certames públicos regidos pela lei no 8.666/ 1993 e, em tese, colaborado para eventual indução ao erro da proposta comercial apresentada pelo consórcio”.

Naquela ocasião, a comissão concluiu que o julgamento da proposta comercial apresentada pelo consórcio ficou prejudicado e recomendou que a secretaria das Cidades revogasse/ anulasse o certame (iniciado em 2012) e que as “inconsistências” fossem corrigidas para posterior relançamento da licitação.