Por ausência de uma assessoria contábil à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde instaurada na Assembleia Legislativa para apurar supostos desmandos financeiros ocorridos na gestão do plano, o relatório final da CPI apresentado pelo deputado relator Emanuel Pinheiro (PR) na manhã desta terça-feira (18), não apontou o rombo promovido aos cofres públicos e fez menção a apenas quatro culpados. Três são ligados às empresas Open e Samaritano, e o quarto é o ex-presidente Gelson Esio Smorscinski.
Ex-gestores como Yuiri Bastos Jorge, já condenado pela Justiça Estadual ao ressarcimento ao erário em quase R$ 2 milhões, relativos ao período em que esteve presidente do MT Saúde, e o ex-secreário de administração César Zílio, também foram poupados no relatório de Pinheiro.
O relatório de 531 páginas foi entregue, porém não foi votado para ser encaminhado ao Ministério Público, já que a deputada Luciane Bezerra (PR), vice-presidente da CPI, pediu o prazo regimental de 48 horas para análise do documento. Ela anunciou que tem um relatório paralelo e quer confrontar os apontamentos com os dados que ela tem.
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Segundo ela, apesar de técnico, o resumo apresentado pelo colega foi brando diante de tudo que tudo que foi visto e apurado pela CPI. “Não é só improbidade administrativa, nós estamos falando de dinheiro Público, tem que ter algumas proposituras com indícios de crime. Dentro disso vou analisar nessas 531 páginas se constam esses apontamentos, se não tiver, vou apresentar meu relatório paralelo ao Ministério Público e ao Governo”, disse.
A próxima reunião da CPI ficou marcada para terça-feira (25) onde devem votar o relatório do apresentado por Pinheiro. Nesta reunião, a deputada deverá também confrontar os dados do seu relatório com os dele. “O meu aponta envolvimento de pessoas ligadas ao governo nos desvios”, asseverou.
Dentre as recomendações do relatório de Pinheiro estão a revisão da Lei do MT Saúde, a transformação do plano numa Autarquia Especial ligada ao gabinete do governador com autonomia financeira, criação de centro de atendimentos 24 horas à população, definição de data dos repasses, repasses diretos para conta do plano, dentre outras.
A comissão é composta pelos deputados Walter Rabello (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Luciane Bezerra (PSB), Antonio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB).
