A greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciada em 25 de junho tem movitações que vão muito além de reajuste salarial de todas as categorias da autarquia. A reestruturação de todo o Dnit e a equiparação das carreiras em relação às de outros órgãos da administração federal que desempenham semelhante função é a principal reivindicação dos servidores do órgão e até da própria direção.
Criados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 5 de junho de 2001 através da Lei Nº 10.233, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foram concebidos para serem os pilares da política de infraestrutura de transportes do país.
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No caso específico do Dnit, que administra a imensa malha rodoviária do país, a autarquia ganhou ainda mais visibilidade com o surgimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o consequente aumento vertiginoso dos investimentos federais na infraestrutura de transportes.
Foi neste período, com a ascensão de Luiz Antônio Pagot ao posto de diretor geral, que o departamento deu início a um processo de elevação de sua carteira de contratos, passando da cifra dos milhões para algo em torno de R$ 12 milhões em 2012.
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Antes disso, porém, o decreto 4129, de 14 de fevereiro de 2002, assinalou a estrutura a ser criada para que o Dnit funcionasse. Em princípio, a ideia dos gestores do governo do PSDB era ter um Dnit enxuto, com pouco mais de dois mil servidores para atender o país.
No entanto, os problemas estruturantes do Dnit começaram a surgir a partir do decreto 4128, publicado no mesmo dia, que deu início ao processo de extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), autarquia criada em 1937 com a finalidade de executar a política rodoviária.
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O processo, chamado de inventariança, previa, entre outras coisas, a transferência de contratos, bens móveis e imóveis do DNER para o Dnit. O que não estava previsto e que foi decidido posteriormente no Superior Tribunal de Justiça, foi a incorporação, a pedido das centrais sindicais do serviço púbico federal, de mais de 18 mil servidores aposentados do DNER, o que trouxe impacto no orçamento da nova autarquia. Ou seja, o orçamento para dois mil servidores ativos teve que abrigar outros 18 mil inativos.
A incorporação acabou prejudicando os planos de carreiras dos servidores ativos do Dnit, que hoje reclamam que recebem vencimentos inferiores àqueles pagos a profissionais do mesmo nível da ANTT e Antaq.
A equiparação das carreiras e dos vencimentos tornou-se a grande bandeira dos funcionários do departamento. O tema foi debatido nesta semana durante audiência pública conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Viação de Transportes da Câmara Federal.
Reconhecimento
De acordo com o diretor-executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, a direção atual do Dnit reconhece os problemas e defende a reestruturação como uma sobrevivência da organização.
“Temos de reposicionar o Dnit. Há uma necessidade de fortalecer esta carreira de infraestrutura. É óbvio que o Dnit está sendo esquecido”, frisou.
O Dnit deve iniciar 2014 com uma carteira que totaliza quase R$ 40 bilhões em contratos para obras de construção e recuperação da malha rodoviária.
Segundo ele, dos 2.522 servidores na ativa em todos os Estados e no Distrito federal, cerca de mil estão com idade de se aposentar. “Ganhamos na experiência, mas perdemos no vigor. Um servidor mais velho Não tem a mesma vitalidade que um jovem para andar pela obra, subir e descer”, afirma.
A reposição de pessoal é considerada baixa por não se tratar de uma carreira atrativa. O Dnit realizou concurso público para 1200 vagas, mas apenas 869 foram preenchidas. Segundo Tarcísio, a procura pelo concurso foi boa, 17 mil inscritos, mas a massa de candidatos era fraca.
“Trata-se de uma carreira de segunda classe, com salários mais baixos do que os de outros órgãos e da iniciativa privada. Só completamos um terço das vagas destinadas a topógrafos e laboristas”, aponta.
Tarcísio traz dados alarmantes que contrastam com a missão atribuída aos servidores da autarquia. Um servidor do Dnit responsável por realizar uma medição, por exemplo, recebe metade de um auditor do Tribunal de Contas da União.
“Em geral, no Dnit se ganha 40% a menos do que Antaq e ANTT, que foram criadas no mesmo decreto. O governo tem de mudar isso”, salienta.
Desmembramento
Pelo menos por agora não passa pelos planos do governo a busca de uma soluçào de curto prazo para o problema da incorporação dos inativos do DNER. O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, afirma que uma proposta de desmembramento dos aposentados e pensionistas pode ser elaborado, mas dependerá de um projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso.
Greve continua
“Nós só vamos voltar a trabalhar quando os nossos pleitos forem atendidos.. Não somos grevistas profissionais”, afirma Luiz Heleno Albuquerque Filho, representante dos servidores.
Para ele, o anúncio de criação de uma comissão na Câmara para intermediar e acompanhar as negociações entre servidores e o Ministério do Planejamento é uma bom caminho para que se busque a real valorização do Dnit.
“Sabemos da importância deste órgão para o Brasil”, finaliza.
