Às vésperas do recesso parlamentar no Congresso Nacional, mas sem acordo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Senado e Câmara esvaziam pautas de plenários e comissões. O Senado não tem previsão de votações no plenário. A sessão desta terça-feira e não deliberativa e será destinada a pronunciamentos.

Os senadores Jaime Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) não foram a Brasília. Pedro Taques (PDT) chegou segunda-feira, foi ao plenário, mas não fez pronunciamentos nem votou matérias.

Na Câmara, os deputados Valtenir Pereira (PSB) e Nilson Leitão (PSDB) já estão na capital. Carlos Bezerra (PMDB), Wellington Fagundes (PR), Júlio Campos (DEM), Eliene Lima (PSD) só chegam à noite. Segundo sua assessoria de imprensa, Pedro Henry (PP) não confirmou se estará em Brasília esta semana. Homero Pereira (PSD) segue em tratamento médico.

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Na Câmara ainda há uma extensa pauta, entre eles o Projeto de Lei 2020 – B/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que trata das normas gerais de segurança de casas de espetáculos e similares. Há um forte lobby de empresas de seguro para instituir o seguro obrigatório nos estabelecimentos.

Já o PL 1332-b/2013, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trata da regulamentação dos guardas municipais e da permissão de porte de armas a estes profissionais. Neste caso, o lobby é da indústria de armas interessada em aumentar o consumo interno de armamentos e munições.

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O projeto de lei complementar 238/2013, do Poder Executivo trata do financiamento das dívidas dos municípios, Estados em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PL 5735/2013 discute a minirreforma eleitoral e o PL 5900/2013 aborda a mudança na Lei dos Crimes Hediondos.
Já o Projeto de Lei 2598/2007 obriga estudantes de várias categorias como médicos, dentistas, enfermeiros, nutricionistas a prestarem serviços em comunidades carentes. E o projeto de lei complementar 201/2012, do senador Gim Argello (PTB-DF) dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons.