A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar parcerias com proprietários de terrenos baldios que represente risco para sociedade, para utilização em fins públicos e comunitários. O projeto é de autoria do vereador Allan Kardec (PT), com coautoria do colega Arilson da Silva (PT).

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Apesar de a proposta ter recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R) da Casa de Leis, por erro de iniciativa – uma vez que a mensagem deveria partir do Poder Executivo, a lei foi aprovada. O presidente da CCJ, vereador Faissal Kalil (PSB), se declarou favorável ao projeto, por considerar que os terrenos abandonados são problema de saúde pública.

“Esses lugares, ao invés de serviram como criadouros para o mosquito da dengue na época da chuva e, também, ambiente propício para focos de queimadas urbanas em tempos de seca, podem servir para o bem comum como construção de creches, praças e centros comunitários”, defende Faissal.

Já o vereador Dilemário Alencar (PDT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Copa do Pantanal,  ressaltou o aumento da especulação imobiliária devido às obras da Copa de 2014.

"Com o Mundial da Fifa está ocorrendo uma especulação jamais vista em Cuiabá, com valorização de até mais de 600% de uma mesma área, dependendo da localização”, pondera Alencar.


O projeto

Com o projeto de lei aprovado, 005/2013, fica o município autorizado a celebrar comodato com os donos dos terrenos baldios apropriados para hortas comunitárias. Para isso, poderá autorizar a elaboração de estudo e celebrar o acordo com os donos dos lotes onde não houver construções e estiverem abandonados.

Estabelece que o convênio deverá ser objeto de programa por órgãos municipais relacionados a agricultura, abastecimento e educação que possibilite o melhor uso dessas áreas para o cultivo de culturas voltadas as alimentação humana. Os projetos agora precisam ser sancionados pelo Executivo e publicados para entrarem em vigor.