Foram quase nove horas de movimentação no plenário da Câmara de Cuiabá na terça-feira (16), com aprovação de 28 projetos de lei de autoria dos vereadores, dois vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a retirada de pauta de apenas um projeto. “Sem dúvida, esta foi a maior carga de votação num único dia em quase 20 anos de mandato”, proclamou a vereadora Lueci Ramos (PSDB), a mais antiga no exercício do seu quinto mandato.
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“Evidentemente foi cansativo, sim, mas creio que valeu a pena”, pontua o presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), ao convocar a próxima sessão ordinária para 1 de agosto. “É lamentável que algumas pessoas imaginem que estamos entrando de férias. Não...! Não estamos em férias, mas, sim, em um período em que os vereadores buscam estreitar os contatos com as suas bases”, argumenta João Emanuel.
A derrubada de dois vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) demonstraram claramente que a articulação política do Executivo com os vereadores longe do considerado aceitável, nas hostes do Palácio Pascoal Moreira Cabral. Mesmo com os reconhecidos esforços do líder do governo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), Mendes tem sofrido sucessivas derrotas no plenário.
Todavia, do ponto de vista econômico-social, a Câmara aprovou projetos importantes, como o que garante 20% das vagas em feiras livres para idosos com mais de 60 anos e, também, para pessoas deficientes, de autoria do vereador Allan Kardec (PT).
E a emenda constitucional que dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 11 da Lei Orgânica de Cuiabá, permitindo que a Câmara Municipal convoque secretários municipais, diretores de autarquias, fundações, e empresas de economia mista, e dirigentes de concessionárias de serviço público municipal. Antes, só era permitido convidar.
Outra futura lei é a que regulamenta o trabalho de motofretistas da Capital, obedecendo à Lei Federal 12.009/2009 e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E, ainda, a lei que manda os restaurantes disponibilizar cardápio proporcional aos consumidores submetidos à cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia.
Há ainda o projeto que determina a colocação de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais em eventos realizados em Cuiabá, de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB). E também a revogação da doação de área para a construção do Shopping Popular – dos Camelôs, tornando sem efeito a lei municipal 5.501/11, de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PDT).
Houve projetos dando denominação a a mini-estádio do bairro Santa Laura e mudança o nome da rua Clóvis Pitaluga de Moura (antiga Alenquer), comuns ao cotidiano do Legislativo da Capital.
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