A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria no início deste ano, desencadeou uma série de iniciativa de prevenção ao desastre em várias cidades do país. Dentre elas a capital mato-grossense. O resultado dessa fiscalização, que envolveu parlamentares e forças de segurança, foi à criação de um projeto de lei municipal que estabelece normas gerais de segurança em boates e casas noturnas.

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A proposta entrou na pauta de votação na Câmara de Vereadores na última sessão do primeiro semestre de 2013, e, nessa primeira votação recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares da Casa. A segunda votação será realizada no segundo semestre, quando os parlamentares retornarem do recesso.

O projeto de lei é de autoria do vereador Faissal Calil (PSB), que também liderou a Comissão Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Cidade de Cuiabá. Ele ainda contou com a ajuda dos vereadores Meurélio Ribeiro (PSDB) e Oséas Machado (PSC), o projeto de lei é a conclusão final da fiscalização de 27 casas noturnas de Cuiabá, sendo oito dela interditadas pela Fiscalização Preventiva Integrada.

Ao todo foram elaborados 12 artigos entre eles está à proibição do uso de materiais de fácil combustão e ou que quando queimados exalem gases tóxicos; a manipulação de fogos de artifícios e recursos pirotécnicos em ambientes fechados; a lei prevê também multa mínima da R$ 1.000 e máxima de R$ 10.000 para os proprietários dos estabelecimentos que não cumprirem as regras.