O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) acaba de enviar comunicado aos transportadores associados, informando que a greve dos agentes e fiscais de tributos estaduais foi encerrada na tarde desta terça-feira (23).

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A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda e também pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso, João Bosco Griggi Borralho.

Conforme Borralho, os agentes e fiscais já estão nos postos fiscalização retomando as atividades. A greve estaria fazendo Mato Grosso deixar de arrecadar R$ 15 milhões por dia.

A projeção partiu de dirigentes da categoria com base em informações preliminares do primeiro dia de movimento paredista, o que significa que o prejuízo do Estado, em alguns dias de alta arrecadação, pode passar de R$ 20 milhões ou mesmo um valor maior.

Ambas as categorias reivindicam aumentos salariais e uma série de outras exigências. A principal reclamação dos agentes de tributo é a revogação do o artigo 8º da Lei Complementar 497/2013, que estende aos Agentes de Administração Fazendária (AAF) a atribuição de julgar processo administrativo tributário. A legislação foi aprovada por parlamentares da Assembleia Legislativa (AL) e sancionada pelo governador, Silval Barbosa, em junho deste ano.

De acordo com nota enviada pela assessoria da Secretaria de Estado de Administração (SAD), nos dois encontros o secretário reafirmou “o compromisso do Governo com relação aos aspectos orçamentários do Estado e com o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Ainda segundo a nota, o Estado promoveu recentemente uma reposição salarial de todas as categorias, de 6,17% e complemento para garantia do piso salarial aos profissionais do ensino.