Líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) protocolou nesta quarta-feira (7) projeto de lei para isentar entidades filantrópicas do pagamento da taxa do Ecad (escritório central de arrecadação e distribuição) pela execução de obras musicais em eventos com "finalidade filantrópica".

Com o mesmo objetivo, Leitão já tinha apresentado emenda ao projeto de lei que tramitou recentemente no Congresso Nacional para regulamentar a arrecadação e distribuição de direitos autorais.

A emenda -- que previa a isenção de taxa de execução pública de obras musicais nos eventos de caráter filantrópico, de utilidade pública com natureza beneficente ou de caráter religioso – chegou a ser aprovada pela Câmara mas foi rejeitada pelo Senado.

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No novo projeto, o tucano alega que as entidades enfrentam dificuldades para se manter e, por isso, realizam eventos na tentativa de angariar recursos. “Para promoção dos eventos, nos quais geralmente há reprodução musical, a entidade é obrigada a recolher a taxa do Ecad. A quantia é extremamente onerosa. A isenção do pagamento pode gerar economia às entidades e certamente não prejudicará os artistas”, consta da justificativa do projeto.

O projeto também prevê dispensa da taxa do Ecad para as ocasiões em que os artistas executarem as próprias obras. “Não parece lógico cobrar a taxa em que o beneficiário da receita é o próprio autor”, disse Leitão. Se aprovado, o projeto vai alterar a lei sobre direitos autorais. Ainda não foi designado o parlamentar que vai atuar como relator.