A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução financeira das emendas parlamentares ao Orçamento da União até o total global de 1% da receita corrente líquida. Foram 378 votos favoráveis, 48 contrários e 13 abstenções. Todos os deputados mato-grossenses votaram a favor da PEC.

Da bancada de Mato Grosso na Câmara, Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PSD), Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Pedro Henry (PP), Valtenir Pereira (PSB) e Wellington Fagundes (PR) compareceram à sessão na noite desta terça (13) e participaram da votação em primeiro turno. Homero Pereira (PSD) está licenciado.

Pela proposta, é obrigatória a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares (deputados e senadores) individuais, até 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. A quantia corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

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O governo federal sempre se posicionou contrário à aprovação do orçamento impositivo. A PEC, que retira do governo a autonomia para decidir para quais emendas vai liberar dinheiro, precisa ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá acontecer na próxima quarta-feira (21). Na sequência, ela vai ser encaminhada ao Senado.

Destaque

Os mato-grossenses também apoiaram um destaque apresentado pelo PMDB, que também foi aprovado. Por meio desse destaque, os deputados retiraram do texto a expressão "anexo de metas e prioridades". Isso porque a previsão era de que só seriam pagas as emendas individuais que constassem do anexo da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Jogo político

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios. Na avaliação dele, os prefeitos ficam dependentes do jogo político com parlamentares para levar mais recursos para suas cidades.