Coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, o deputado federal Eliene Lima (PSD) afirmou nesta quarta-feira (28) que deverá votar a favor da cassação do mandato do também deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está preso em Brasília (DF) por peculato e formação de quadrilha.

“Se o STF decidiu e apurou o caso, acho que todo mundo (os parlamentares) vai votar pela cassação. Já há uma conclusão. E a decisão da Justiça deve ser respeitada nesse caso, não havendo mais o que fazer”, observou Lima.

O caso deve ser analisado pelo plenário da Câmara hoje à noite. Para que o mandato seja cassado, é preciso o voto de ao menos 257 de 512 deputados -- esse tipo de votação é secreta.

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Parecer emitido pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que defendeu a cassação, foi aprovado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na semana passada. Naquela ocasião, 16 parlamentares apoiaram o voto em separado proposto pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Conforme o voto em separado, a declaração da perda do mandato deveria ser feita apenas pela mesa diretora da Câmara, sem a necessidade de votação na CCJ e depois no plenário. Eliene Lima declarou concordar com Jutahy Junior.

“A mesa diretora poderia declarar a decisão e, consequentemente, os deputados não precisariam se expor em plenário e perder tempo”, disse. Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, Donadon -- acusado de desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos -- foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado pelo menos até setembro de 2015.