Uma comissão diretora do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) de Mato Grosso, se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jose Riva (PP), no sentido de este interceder junto ao Governo do Estado, para que revogue a medida imposta pelo Decreto 1330/2008.
O decreto incide sobre a taxação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) na comercialização de madeira. O Cipem congrega oito sindicatos representantes do setor de base florestal e está sediado na Fiemt (Federação das Indústrias de MT).
“O estado quer cobrar o Fethab na saída da tora do mato à serraria”, explicou João Baldasso. Esta operação, segundo ele, bi tributaria o setor, que vive às duras penas.
Conforme Júlio César Bachega, diretor Executivo do Cipem, a cobrança sempre foi da indústria (serraria) ao consumidor final. E o que se pretende é que o governo volte a praticar o que sempre foi praxe.
Os representantes consideram ato injusto, até pelo fato de as cobranças terem sido iniciadas em janeiro de 2008 e o decreto legitimando a operação, somente foi publicado em maio daquele ano.
Outra preocupação dos empresários é que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) gerou diversas notificações com multas que chegam à monta de R$ 7 milhões. E há previsão, segundo eles, de esses valores exorbitarem a casa dos R$ 30 milhões.
“Queremos o apoio do deputado Riva para que sensibilize o governo a retornar a cobrança do jeito que era feita antes. Isso pegou a gente de surpresa e até parece, pelo tratamento que estão nos dando, que somos sonegadores”, destacou o diretor João Baldasso.
O deputado Riva, durante a reunião, manteve contato com o secretário Eder Moraes (Sefaz) e lhe sugeriu rever a medida promovendo através da Casa de leis, alteração na legislação. O progressista também considera injusta a forma da tributação. “É o fim, do mato à serraria”, assinalou e acrescentou:” Se tem alguém que deveria cobrar seria cada municipio que mantém as estradas vicinais”.
No final da manhã aconteceu o alento. Pelas informações repassadas à Cipem, o deputado Riva disse que formalizará a proposta de a cobrança ser validada a partir de julho, com alteração na legislação e retornando a cobrança da forma anterior.
Os diretores reunirão ainda hoje com a classe produtora, porque existem as notificações lançadas e, nesse sentido, estudarão mecanismos para que sejam anuladas. “Vamos reunir o segmento e estudar a assunto com maior celeridade” Finalizou Bachega.
