Os 16 vereadores da bancada governista obstruíram a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (11/09), na Câmara de Cuiabá, para evitar que fosse votado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a aprovação da Comissão Processante para investigar o presidente afastado por ordem judicial, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). Caso o presidente da CCJ, vereador Kalil Faissal (PSB), um dos signatários do requerimento de destituição de João Emanuel do cargo emitisse parecer, corria o risco de ter sua suspeição argüida pela defesa do presidente afastado.

Rixa entre oposição e governistas vira tumulto e polícia é acionada na Câmara Municipal de Cuiabá
Vereadores batem boca e quase partem briga em plenário da Câmara de Cuiabá

Desta forma, esvaziando o plenário, o grupo dos 16 parlamentares da base governista ganhou tempo para que Faissal possa elaborar o parecer sobre a legalidade da Comissão Processante que irá investigar João Emanuel. “Eu exijo o meu direito. E, para a Comissão [Processante] ser criada, deve haver a votação em plenário”, afiam João Emanuel, recorrendo ao artigo 47 do Regimento Interno da Câmara.

“Eu não sou obrigado a emitir parecer oral somente para satisfazer Vossa Excelência. Tenho até 15 dias para fazer isso”, respondeu Faissal Kalil.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Onofre Júnior (PSB), acatou o requerimento de João Emanuel para que a Comissão Processante, primeiro, recebesse parecer da CCJ, antes de passar pelo crivo do plenário.

O entendimento dos vereadores Dilemário Alencar (PTB), Mário Nadaf (PV) e Francisco Silveira Chico 2000 (PR) é de que a determinação judicial proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi bem clara: “João Emanuel está afastado e as investigações devem se iniciar imediatamente”, afirmou Nadaf, na tribuna do plenário, durante a sessão ordinária.

O parecer de Faissal, em tese, poderia colocá-lo sob suspeição e até mesmo impedi-lo de participar da Comissão Processante, onde estava cotado para ser relator. A CP é composta pelos vereadores Júlio Pinheiro (PTB), Faissal Kalil e Renivaldo Nascimento (PDT) como titulares; e também Dilemário Alencar, Adilson da Levante Machado (PSB) e Wilson Kero Kero Nonato (PRP).



Sem passar pela CCJ, a Comissão já criada e constituída, não pôde ser instalada. E, com isso, a tendência é de que os trabalhos não sejam concluídos no prazo de 15 dias.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira, liderou o esvaziamento do plenário. “Aqui não tem essa de nove conseguir vencer 16. Ninguém vai ganhar no grito ou com ameaças”, resume Leonardo.

Onofre Júnior fez um apelo para que, na próxima sessão ordinária, convocada para a manhã desta quinta-feira (12/09), a CCJ apresente o parecer para apreciação e votação em plenário.