Membros do Conselho Diretor da Política do Desenvolvimento Industrial – Codipi votaram por preferências de compras, pedidos de extensão de prazos e outros assuntos referentes a instalação e remanejamentos de empresas dentro de Rondonópolis, nesta terça-feira (29). A reunião, que durou boa parte da manhã também serviu para definir pontos estratégicos da legislação do setor. O Promotor de Novos Investimentos, Elio Rasia, solicitou e foi acompanhado pelo voto da maioria para a marcação de um encontro extraordinário onde a pauta seja apenas o alinhamento de um plano para atração de grandes indústrias.
Uma das grandes preocupações, que já vem de longa data, e que foi externada pelos conselheiros novamente refere-se ao fato de que ainda existem empresários na cidade que receberam os incentivos do Município, estão de posse da área em Distritos Industriais, no entanto, não iniciam suas construções, o que chega a caracterizar uma possibilidade de especulação puramente financeira do terreno. “Só estamos estendendo o prazo de empresários que apresentem cronograma de início e fim da obra; mostre-nos o projeto na planta e tenham o alvará liberado. Caso contrário, nossa política tem sido de intervenção jurídica com a solicitação imediata da reintegração de posse e posterior passagem a quem realmente queira investir”, explicou o gestor do Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Edson Ferreira.
Para Rasia, a necessidade de uma reunião especificamente estratégica do Codipi se faz pera que sejam expostas as metas de atração, sobretudo com a concorrência que Rondonópolis vem sofrendo de outras cidades de Mato Grosso e até mesmo do Estado de Goiás que, assim como ela, oferecem bons mercados e posições favoráveis de investimento. “A nossa participação no bolo de arrecadação do Estado era de aproximadamente 7,2% em 2007. Por erros políticos dos últimos anos em nossa cidade, este percentual caiu para pouco mais de 5% atualmente. Esta queda é referente ao Valor Agregado – V.A. que cada grande indústria, e somente indústria, contribui. Isto representa quase R$ 5 milhões ao mês. É mais do que urgente que se unam todas as forças para continuar em uma crescente no campo industrial ou seremos deixados para trás”, alertou.
Duas questões técnicas e definidas pelo Codipi nesta terça mudaram o quadro relacionado ao prorrogamento do prazo de instalação das empresas que obtiveram a doação de terrenos. A partir de agora, o Município fará uma vistoria no final dos primeiros 12 meses nas construções de quem tiver a extensão aprovada pelo Conselho e se notado um mínimo cumprimento do acordado é dado mais 12 meses para o início das atividades, caso não aconteça, o Município tem liberação da agremiação para retomar a área. Já sobre os incentivos fiscais, os conselheiros aprovaram o período fixo de 10 anos para a liberação destes impostos às empresas. Já quanto ao comércio e instituições de serviços, que tem uma taxa de investimento e empregabilidade menor, o período segue variável, mediante análise individual do Codipi.
Edson Ferreira ainda salientou no encontro que o gabinete que coordena continua a seguir a proposta do prefeito Percival Muniz de retirar do centro da cidade e levar para os Distritos todos os micro e pequenos empresários que tenham sido identificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma em discordâncias legais. “Temos muitas atividades que não podem mais continuar onde estão. Obviamente que estas pessoas serão respeitadas e o melhor desfecho dado para cada caso, mas a ideia é levar serralherias, funilarias, ferros velhos, indústrias de reciclagem e outras apontadas pela Semma”, ratificou o gestor, que disse existir cerca de 52 terrenos para atender de imediato estes trabalhadores.
Em outra decisão quase unânime, os conselheiros aprovaram o envio de uma solicitação de alteração ao prefeito para que se mude dois dos 10 atuais membros do Executivo no Codipi, ou então que o prefeito aumente para 12 representantes. A medida deve também seguir para o Legislativo, onde será formatada a mudança em plenário. A inclusão da Procuradoria e da Secretaria de Infraestrutura do Município – Sinfra no Conselho presidido por Neles Walter Farias deve passar a vigorar nos próximos meses.
