Mato Grosso não tem mais condições de continuar acumulando as perdas de aproximadamente R$ 2,5 bilhões ao ano com a Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. “É fato que Mato Grosso é campeão em produção de soja, milho e carne, porém, mais de 70% sai daqui ‘in natura’, portanto sem recolher ICMS. O Tesouro do Estado ressente demais com essas perdas”, reclamou o governador Silval Barbosa (PMDB), durante cerimônia de entrega de 163 ônibus escolares, na manhã desta terça-feira (05), no auditório da Polícia Militar de Mato Grosso, sob olhar atento do ministro interino da Educação, Henrique Paim.
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A reclamação foi ‘puxada’ pelo presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). “É impossível para Mato Grosso continuar suportando perdas de R$ 2,5 bilhões, sem ressarcimento”, cobrou Riva.
“Temos na presidenta Dilma uma parceira importante. No entanto, uma das mais antigas reivindicações do governo de Mato Grosso: a discussão sobre a Lei Kandir, reivindicando o ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela lei”, observa ele.
Nos últimos anos, Mato Grosso saltou de 26 milhões de toneladas de grãos para 46 milhões de toneladas – mais que o dobro da produção. “Esse é um dos motivos para os problemas em nossas rodovias. As rodovias foram construídas, antigamente, para suportar caminhões de no máximo 20 toneladas; hoje, transitam bitens e tremilhões com 70 toneladas”, argumenta ele. “Vivo há 36 anos e Mato Grosso e sei o que a chuva faz. Temos 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, dos quais menos de 10 mil com asfalto. E mais de 200 mil quilômetros de rodovias municipais e vicinais. Portanto, começou chover, temos de ficar em alerta", reconhece Barbosa.
José Riva afirma que as perdas com a Lei Kandir poderiam, entre outras coisas, serem destinadas à restauração das rodovias. “Sem dúvida, isso é um tema que necessita ser revisto com a máxima urgência, porque está solapando impiedosamente as finanças do Estado, ano a ano”, cobrou Riva.
Henrique Paim lembrou que irá levar a reivindicação para a presidenta Dilma, mas alertou que a mudança só pode ser feita pelo Congresso Nacional. “Alterar legislação – no caso, a Lei Kandir – é obrigação constitucional dos parlamentares”, desconversou Paim.
