A decisão da Câmara de Cuiabá de demitir mais de 150 servidores comissionados para assegurar o pagamento do 13º salário e, ainda, fazer frente às demais despesas, não soou como convincente para alguns especialistas em contabilidade trabalhista. “Mantendo ou demitindo o trabalhador, de qualquer forma, o empregador tem missão legal de honrar as obrigações trabalhistas. No caso de demissão, paga o 13º e as férias proporcionais ao período trabalhado”, explica uma especialista em contabilidade trablahista.

Vereadores de Cuiabá exortam Taques a disputar governo e destacam necessidade de investir no social

O entendimento da especialista é de que, demitindo ou não, a Câmara de Cuiabá teria de honrar os direitos trabalhistas de qualquer maneira. "Se fosse no iníco do ano, então, quem sabe, fosse melhor para as finanças. Mas em novembro não faz sentido.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), garantiu nesta segunda-feira (11/11) que o 13º salário e o vencimento mensal dos servidores é tratado como prioridade absoluta. Ele não esconder uma certa irritação com o que classificou como “central de boataria” que tomou conta das redes sociais e alguns sites noticiosos, dando conta de que a Câmara corria sério risco de não pagar o 13º.

“O décimo terceiro salário é constitucional e não sofrerá qualquer atraso. Vamos pagar conforme prevê a lei”, assegura João Emanuel, supostamente para tranquilizar os servidores da Câmara de Vereadores, em novo momento de turbulência nos corredores do Palácio Pascoal Moreira Cabral.

“Qualquer afirmação contrária a este posicionamento não existe e deve ter partido de algum desafeto, para tentar jogar o servidor contra a Mesa Diretora”, alfineta ele, sem ‘dar nomes aos bois’.

“Não haverá atraso salarial e muito menos o não pagamento do 13º salário, que é garantia constitucional”, completa o presidente do Poder Legislativo.

Mesmo tendo até o 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, o subsídio dos funcionários da Câmara continuará sendo liberado entre os dias 20 e 25 de cada mês. Ele garante que não irá retardar nem mesmo o pagamento do 13º que, pela legislação trabalhista, deve ter a primeira parcela liberada até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

“O salário do servidor é a maior prioridade na minha gestão. Por conta disso, já estávamos nos adequando, fazendo as gestões de economia necessárias para garantir o salário do servidor em dia”, argumenta ele.

“Antecipamos cortes e enxugamento da Câmara. Tudo para fechar a gestão e pagar o salário do servidor do Parlamento cuiabano rigorosamente dentro da previsão”, complementa João Emanuel.