Um grupo de pessoas ligadas ao Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel) e a outros movimentos participaram nesta quarta-feira (20) de uma manifestação pelo dia da Consciência Negra. O grupo protestou contra a suspensão do feriado após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concedeu uma liminar atendendo uma ação proposta pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A prefeitura decretou ponto facultativo para os serviços administrativos públicos.
Os manifestantes se reuniram na Concha Acústica e caminharam pelas ruas do Centro de Londrina. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra a discriminação racial. Enquanto percorriam as ruas, eles pediam para que lojistas abaixassem as portas em sinal de apoio ao movimento. Alguns dos comerciantes atenderam ao pedido.
Para o presidente do Fenel, Edmundo Novaes, a suspensão do feriado foi vista com tristeza e indignação. “O que nós podemos perceber é que a sociedade ficou bastante decepcionada com essa força do Poder Judiciário de cima para baixo, determinando que o comércio abra nessa data, uma vez que o feriado já vinha sendo comemorado há quatro anos”, disse.
O Fórum estuda entrar com uma medida judicial para fazer com que o feriado municipal do Dia da Consciência Negra seja mantido em 2014. O feriado foi criado a partir de um projeto aprovado em novembro de 2009 pela Câmara Municipal.
Entenda o caso
Em maio de 2013, a Justiça havia concedido uma decisão favorável aos associados do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), garantindo o funcionamento. O município entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-PR), mas o julgamento ainda não foi marcado. Além disso, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) teve uma liminar concedida pela Justiça, autorizando as indústrias a funcionarem normalmente no feriado.
No dia 13 de novembro, a Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) conseguiu uma liminar permitindo a abertura do comércio no dia 20, independentemente de estarem ligadas ou não a entidades representativas.
Já na segunda-feira (18), o órgão especial do TJ-PR concedeu liminar que suspendeu o feriado do Dia da Consciência Negra em Londrina, no norte do estado. A decisão atendeu à ação proposta pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Com a liminar, o comércio e a indústria do município podem funcionar normalmente no feriado.
O procurador jurídico da Fiep informou em nota que a suspensão das atividades no Dia da Consciência Negra é inconstitucional, “já que a Constituição deixa claro que não é atribuição dos municípios definir feriados de caráter cívico, como o do Dia da Consciência Negra”.
