A projeção do déficit de aproximadamente R$ 400 milhões na Previdência de Mato Grosso exige que o governador Silval Barbosa (PMDB) envie um projeto de lei, com urgência, para a Assembleia Legislativa discutir e aprovar, como forma de evitar o que é visto como “mal maior”. E a missão espinhosa de encontrar a equação correta foi delegada pelo Palácio Paaiguás para o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, homem de confiança de Silval, que confia na Assembléia Legislativa para aprovar, em caráter emergencial, a reestruturação do sistema previdenciário.

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Francisco Faiad participou do Fórum Nacional dos Secretários de Administração, em Canela (RS), que se encerra nesta sexta-feira (22/11), apresentando a questão da Previdência de Mato Grosso como um caso ímpar.

Francisco Faiad consera possível evitar o pior. “Fizemos uma ampla discussão com todos os poderes, dirigida pelo Ministério da Previdência Social, para criação dos fundos que vão monetizar a Previdência, dando a ela os recursos necessários para que o contribuinte não tenha que arcar com esse pesado ônus”, observa ele.

O projeto já foi encaminhado para o Edifício Dante Martins de Oliveira, com expectativa do Poder Executivo de que a votação seja ocorra antes do recesso parlamentar de dezembro. Pela proposta de Mato Grosso, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro do Estado para cobrir o déficit – gerado por uma arrecadação menor que o gasto com a folha de inativos – a partir da “monetização” de três fundos.

No cálculo, são inclusos: Fundo Especial da Divida Ativa, Fundo Especial Imobiliário e Fundo Especial de Direitos.

Durante o Fórum de Secretários, ficou demonstrado uma grande e extensa preocupação dos gestores de todos os estados com o problema causado pela Previdência e seus graves efeitos sobre o caixa do Tesouro Público. Há um temor que os estados “quebrem”, caso medidas não sejam tomadas, mesmo que elas representem algum tipo de sacrifício. “Sem dúvida, o  evento serviu para reafirmar nossa estratégia correta e desejamos que todos os poderes estejam imbuídos dessa questão em Mato Grosso”, justifica Faiad.

Em alguns estados, o ingresso de recursos da fonte arrecadadora de impostos para pagar os inativos chega a igualar com a folha de servidores da ativa. Isso significa problemas. Além dos aspectos legais, segundo Faiad, o Estado acaba engessado em seus investimentos com o funcionalismo público e represando as demandas. “Isso aconteceria mais cedo em Mato Grosso. Estávamos caminhando para essa situação se nada fosse feito” – diz Faiad.

A reportagem do Olhar Direto apurou que outro tema intensamente tratado no evento foram as perspectivas para o desenvolvimento brasileiro e os desafios de superar as desigualdades, trazidas pelo presidente nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Ele defendeu a importância da existência de um espaço público de debate para a construção de interesses amplos para o país. “Vemos um déficit de capacidade de negociação política. Observamos, no ambiente de discussão pública, um embate que não se transforma em negociação de escolhas”, justifica Ganz Lúcio.

Durante o evento, Faiad foi escolhido para coordenar o grupo de trabalho que vai elaborar o novo regimento interno do Consad, que trata da escolha dos membros da nova diretoria, cujas diretrizes foram aprovadas, nos encaminhamentos de debate nesta sexta-feira, em Canelas.