“É intolerável que crianças morram numa UTI qualquer sem receber assistência para que hospitais particulares tenham lucro”. A frase é da representante da Ong Moral, Helda Mariza Valim Fim, durante audiência pública sobre legislação para crianças com câncer realizada nesta semana na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
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Durante a sessão pública, a representante da Ong quebrou o protocolo e pediu a fala para denunciar que “existe a fila de espera das crianças no Hospital de Câncer”. Segundo ela, essa espera não existiria se houvesse uma regulação que funcionasse. “Isso está acontecendo em nosso Estado e temos que investigar o porquê”, provocou. A Prefeitura de Cuiabá, no entanto, afirma que a escolha do local onde será feito o tratamento das crianças não cabe à diretoria de regulação.
Já o presidente do Hospital de Câncer, Leudeni Moreira, afirma que não existe fila de espera para atendimento da oncopediatria. O que existe, segundo ele, é uma espera para cirurgia pediátrica. “Infelizmente, não só no Estado, mas no país há deficiência de médicos especializados na área”, lamentou. Moreira ainda reforçou que “a legislação do SUS da opção para o paciente escolher a unidade que será feito o tratamento”.
Helda Valim é auditora fiscal aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU) e acusou o Hospital de Câncer de manter “a fila por uma conveniência financeira por parte da instituição”. Para ela, a formação de fila favorece a instituição que recebe com a maior parte dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde repassa para o Estado o aproximadamente R$ 1.300 para o tratamento. O valor é repassado através da Autorização para Procedimento de Alta Complexidade.
Em entrevista ao site
Olhar Direto, o presidente do Hospital de Câncer explicou que não existe vantagem para o hospital. “Segundo Moreira, a tabela SUS não paga o serviço, o valor repassado é insuficiente para o tratamento e a instituição filantrópica [Hospital de Câncer] depende da ajuda da sociedade”, asseverou.
Acusações
Helda Valim também acusa a diretora da Regulação, Maria Gabriela, de não efetivar a regulação em caso de distribuição e consequentemente favorecer o Hospital.
“O que nós [Ong Moral] pedimos é que seja realizada uma auditoria do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para que essas crianças sejam examinadas e seja verificado se elas estão recebendo o tratamento adequado”, declarou Valim. Ainda segundo ela, a falta de uma providência por parte do Governo favorece a formação de uma “reserva de mercado” no Hospital de Câncer.
A prefeitura de Cuiabá, responsável pela Central de Regulação e repasses para os hospitais que tratam da patologia, afirma que a acusação feita pela representante da Ong Moral está sub judice e que a escolha da unidade médica para o tratamento da criança é uma escolha espontânea. "Não cabe a regulação escolher o local, o pedido é feito de médico para médico e quem decide onde ficará a criança são os pais".
Ações
A acusação da Ong é alvo de representações de uma ação na justiça. Em 2009 a Ong Moral moveu uma ação civil pública que tramita na Vara Especializada da Fazenda Pública. A denúncia foi julgada improcedente, pois não demanda prejuízos financeiros ao erário.
Na ação a Ong solicita o cumprimento da Lei Ordinária Estadual 8.461 de 2006, que prevê que 100% dos pacientes passem pela Central de Regulação de Oncologia. Helda explica que, existem dois aspectos previstos em Lei que explica o funcionamento da Central de Regulação.
“Antes de tudo vem o aspecto da cura da criança; a regulação prevê que o médico especialista verifique as condições do paciente para encaminhá-lo para o melhor tratamento seja aqui ou em outro Estado; o segundo aspecto seria a isonomia dos hospitais que oferece o serviço”, detalha.
