Dezesseis motos e um carro apreendidos durante as fiscalizações realizadas pelos agentes de trânsito de Cuiabá irão a leilão no mês de dezembro. A informação é do secretário adjunto da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) de Cuiabá, Tiago França.

“Todos os munícipes já foram notificados sobre o período de permanência no pátio e prazo para leilão, como determina o Código Brasileiro de Trânsito”, afirma o secretário.Ele informa ainda que multa diária de permanência pelo uso do parque de vistorias é de R$ 27,06 para carros e de R$ 13,60 no caso de motocicletas. A retirada  dos bens somente poderá ser feita mediante o pagamento integral das multas pelo uso do pátio, pelo uso do guincho,  e também pelas infrações cometidas que resultaram nas apreensões.

Ele ainda explica que a medida está amparada na Resolução 331, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõem, em seu Artigo 2º, sobre a realização do leilão a todos os veículos que possuem permanência no depósito do órgão ou entidade por período superior há 90 dias.

“Essa será uma atividade de rotina já que não temos condições de armazenamento de todo os veículos”, cita.
Tiago finaliza explica que a Secretaria de Gestão já está em fase de finalização do processo para contratação do leiloeiro para realização do procedimento, que ainda não possui data definida.

No último dia 21, foi publicado em Diário do Tribunal de Contas (TCE) a Portaria 026/2013, criando constituição de Comissão de Avaliação de Comissão de Motos Apreendidas pela Fiscalização da SMTU para realização de Leilão.

Na capital, a empresa vencedora do pregão para registro de preços para o serviço de guincho é a Ricci & Brito LTDA-ME, que está habilitada a guinchar 290 carros por mês, ao valor de R$ 115 por veículo; 128 motos, por R$ 118; e 10 carretas e pranchas, ao valor de R$ 395. O total do contrato anual é de R$ 52,4 mil, de acordo com informações da Prefeitura de Cuiabá.