O Governo do Estado apoiou, em 2013, a implantação de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) em mais 15 municípios mato-grossenses. Com isso, o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS em Mato Grosso passou a contar com 26 ouvidorias municipais. Em todo o país, já são mais de 1.200, que atuam em rede, respondendo à Coordenação Geral do Ministério da Saúde.


O assunto foi apresentado nesta semana no Encontro dos Ouvidores do SUS, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio de sua Ouvidoria Setorial, em parceria com a Auditoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria Geral, e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (Doges).


Como a gestão do SUS é tripartite (envolve os níveis federal, estadual, municipal), no processo de descentralização das ouvidorias para os municípios, o Estado tem a tarefa de colaborar com o apoio técnico e qualificar as equipes. A União se compromete a fornecer o Sistema Informatizado OuvidorSUS e apoio técnico para garantir o bom funcionamento das ouvidorias. “Nosso compromisso é contribuir para garantir a participação do cidadão na gestão pública, com o processo de escuta qualificada, assegurando resolutividade de forma eficiente e eficaz, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS”, destacou a ouvidora setorial da SES, Lilian Figueiredo.


O representante do Departamento de Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (Doges), Elton Vieira, frisou o empenho da Secretaria de Estado de Saúde em descentralizar a Ouvidoria dos SUS para os municípios. “Parabenizo o Governo de Mato Grosso pelo empenho em efetivar o processo de descentralização da Ouvidoria dos SUS (criada há 10 anos) junto aos municípios e pelo valor que o Estado tem dado ao serviço de Ouvidoria em geral como canal de controle e participação social, além de instrumento de gestão que fornece dados para tomada de decisão pela melhoria dos serviços públicos”.


Os 15 municípios que implantaram ouvidorias do SUS em 2013 foram: Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Santo Antonio do Leverger, Colíder, Cáceres, Nobres, Sinop, Pedra Preta, Diamantino, Nobres, Jaciara, Juscimeira e Primavera do Leste. Em 2012, Acorizal, Jangada, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Várzea Grande, Aripuanã, Sorriso, Rondonópolis, Barra do Bugres e Rosário Oeste já haviam criado suas ouvidorias. A meta da Secretaria de Saúde é apoiar 60 municípios na implantação até dezembro de 2015.


CONTROLE INTERNO


O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, observou que o Governo de Mato Grosso potencializou a importância da Ouvidoria em 2011, quando passou a ser uma atividade de controle interno, sob a coordenação da AGE-MT. “A atuação da Ouvidoria integrada ao sistema de controle interno auxilia no gerenciamento de riscos para que não ocorra a motivação de denúncia pelo cidadão e que iniba a possibilidade de desvios de conduta de servidores”, comentou.


Ele ressaltou que o Executivo trabalha para que as ouvidorias não sejam somente canais para ouvir o cidadão. “É preciso qualificar as ouvidorias para que elas não sejam somente canais para receber a manifestação e dar a resposta rápida e consistente ao cidadão. É preciso mais: emitir relatórios gerenciais, apresentar estatísticas dos dados consolidados, apontar a solução para os problemas indicados, auxiliar a gestão a disponibilizar informações públicas de maneira objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. O Governo de Mato Grosso já está bastante adiantado nesse sentido. Contudo, é preciso avançar ainda mais. E esse é o caminho que estamos percorrendo”, destacou.


CONTATOS


Para entrar em contato com a Ouvidoria do Estado, o cidadão pode ligar nos telefones 162 ou 0800-647-1520 ou acessar o endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao para cadastrar sua mensagem. Nesses canais, o cidadão pode registrar sua manifestação em relação a qualquer assunto/área do Poder Executivo Estadual.